Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 30, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 242-259 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água, proteção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito das águas, brasil. Gestão ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6055 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
Gestão dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Dimas
প্রকাশিত: (2010)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luis da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Proteção dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Rebouças, Aldo da Cunha
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Rebouças, Aldo da Cunha
প্রকাশিত: (2003)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
প্রকাশিত: (2000)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2012)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
Recursos hídricos e saúde pública
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2004)
Água, bem mais precioso do milênio
অনুযায়ী: Leite, Paulo Costa
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Leite, Paulo Costa
প্রকাশিত: (2000)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
Recursos vivos do mar e poluição
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
Da proteção aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
প্রকাশিত: (2014)
A água sob a ótica do direito
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Danieli, Adilor
প্রকাশিত: (2015)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
অনুযায়ী: Feijóo, Leandro Totti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Feijóo, Leandro Totti
প্রকাশিত: (2012)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2012)
Dos rios publicos e particulares
অনুযায়ী: Valladão, Alfredo de Vilhena
প্রকাশিত: (1904)
অনুযায়ী: Valladão, Alfredo de Vilhena
প্রকাশিত: (1904)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2018)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2006)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2010)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
অনুযায়ী: Souza, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, Luciana Cordeiro de
প্রকাশিত: (2012)
Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2005)
Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
অনুযায়ী: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
প্রকাশিত: (2014)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2015)
Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
অনুযায়ী: Pereira, Marcio Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pereira, Marcio Henrique
প্রকাশিত: (2021)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2010)
Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
অনুযায়ী: Pereira, Rodrigo de Mesquita
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Pereira, Rodrigo de Mesquita
প্রকাশিত: (1996)
A água como sujeito de direitos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2014)