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Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ghilardi, Hilariane Teixeira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 30, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 242-259
Ano:	2016
Assuntos:	Água, proteção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito das águas, brasil. Gestão ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6055
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobné jednotky

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Autor: Commetti, Filipe Domingos
Vydáno: (2012)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Gestão dos recursos hídricos
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2003)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Autor: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Vydáno: (2019)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2012)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2002)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Autor: Macedo, Dimas
Vydáno: (2010)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Autor: Sant'Anna, Tiago Lezan
Vydáno: (2010)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2011)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Autor: Pinto, Pedro Luis da Silva
Vydáno: (2012)

Proteção dos recursos hídricos
Autor: Rebouças, Aldo da Cunha
Vydáno: (2003)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Autor: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Vydáno: (2021)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Vydáno: (2000)

A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2012)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Autor: Rodrigues, Amanda Lopes
Vydáno: (2019)

Recursos hídricos e saúde pública
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2002)

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2004)

Água, bem mais precioso do milênio
Autor: Leite, Paulo Costa
Vydáno: (2000)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Recursos vivos do mar e poluição
Autor: Niencheski, Luis Felipe Hax
Vydáno: (2000)

Da proteção aos recursos hídricos
Autor: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Vydáno: (2014)

A água sob a ótica do direito
Autor: Danieli, Adilor
Vydáno: (2015)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Autor: Feijóo, Leandro Totti
Vydáno: (2012)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2012)

Dos rios publicos e particulares
Autor: Valladão, Alfredo de Vilhena
Vydáno: (1904)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2018)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Autor: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Vydáno: (2011)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Autor: Maia, Alexandre Aguiar
Vydáno: (2006)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2010)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Autor: Souza, Luciana Cordeiro de
Vydáno: (2012)

Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2005)

Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
Autor: Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de
Vydáno: (2014)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2015)

Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Autor: Pereira, Marcio Henrique
Vydáno: (2021)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
Autor: Guerra, Evandro Martins
Vydáno: (2010)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
Autor: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Vydáno: (1996)

A água como sujeito de direitos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2014)

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