Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Ghilardi, Hilariane Teixeira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 30, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 242-259 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Água, proteção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito das águas, brasil. Gestão ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6055 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2012)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Gestão dos recursos hídricos
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2003)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
-н: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
-н: Macedo, Dimas
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
-н: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2012)
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
-н: Rodrigues, Amanda Lopes
Хэвлэсэн: (2019)
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Recursos hídricos e saúde pública
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
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-н: Leite, Paulo Costa
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2003)
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Recursos vivos do mar e poluição
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
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Da proteção aos recursos hídricos
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2014)
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A água sob a ótica do direito
-н: Danieli, Adilor
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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
-н: Feijóo, Leandro Totti
Хэвлэсэн: (2012)
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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
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Dos rios publicos e particulares
-н: Valladão, Alfredo de Vilhena
Хэвлэсэн: (1904)
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
-н: Vieira, Andréia Costa
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
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Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
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Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
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Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
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Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
-н: Pereira, Rodrigo de Mesquita
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A água como sujeito de direitos
-н: De Carli, Ana Alice
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Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade
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