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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Toledo, Maria Izabel Vasco de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 7, n. 11 (jul./dez. 2012), p. 196-222
Ano:	2012
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos jurídicos, direito comparado. Animal, proteção, história. Crime ambiental, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104025
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2018)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2017)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
nork: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Argitaratua: (2015)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
nork: Tavares, Raul
Argitaratua: (2011)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
nork: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Argitaratua: (2010)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
nork: Dantas, Bianca Salles
Argitaratua: (2013)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
nork: Faria, Luiza de
Argitaratua: (2020)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
nork: Felipe, Sônia T
Argitaratua: (2007)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2016)

Por uma soberania dos animais silvestres
nork: Souza, Rafael Speck de
Argitaratua: (2015)

A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
nork: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Argitaratua: (2015)

Fazer jus aos direitos dos animais
nork: Lamy, Jérôme
Argitaratua: (2018)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
nork: Chiesa, Luis
Argitaratua: (2013)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
nork: Souza, Jean Carlos Barbosa
Argitaratua: (2013)

Tráfico de animais : breves considerações
nork: Pioli, Roberta Raphaelli
Argitaratua: (2012)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2012)

Proteção jurídica dos animais
nork: Berti, Silma Mendes
Argitaratua: (2007)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
nork: Passos, Carolina Ferraz
Argitaratua: (2015)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
nork: Alvim, Mariana Spacek
Argitaratua: (2010)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
nork: Odon, Daniel Ivo
Argitaratua: (2015)

Os direitos dos animais
nork: Sunstein, Cass R
Argitaratua: (2014)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2007)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Barros, Marina Dorileo
Argitaratua: (2015)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
nork: Correia, Ana Karina de Sousa
Argitaratua: (2013)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
nork: Nascimento, Larissa
Argitaratua: (2017)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
nork: Klevenhusen, Renata Braga
Argitaratua: (2014)

Proteção aos animais : missão de todos
nork: Teixeira, Marcelo Weinstein
Argitaratua: (2011)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
nork: Epstein, Richard A
Argitaratua: (2014)

Experimentar com animais na legislação brasileira
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2005)

A causa dos direitos dos animais
nork: Regan, Tom
Argitaratua: (2013)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2015)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2015)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
nork: Gardner, Robert
Argitaratua: (2014)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
nork: El Tasse, Adel
Argitaratua: (2015)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
nork: Silvestre, Gilberto Fachetti
Argitaratua: (2018)

Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
nork: Cruz, Janildes Silva
Argitaratua: (2013)

Os animais e o direito : novos paradigmas
nork: Cardoso, Haydée Fernanda
Argitaratua: (2007)

Teoria dos direitos dos animais
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2015)

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