A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 7, n. 11 (jul./dez. 2012), p. 196-222 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, direito comparado. Animal, proteção, história. Crime ambiental, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104025 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2018)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2018)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Հրապարակվել է: (2015)
: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Հրապարակվել է: (2015)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
: Tavares, Raul
Հրապարակվել է: (2011)
: Tavares, Raul
Հրապարակվել է: (2011)
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Հրապարակվել է: (2010)
: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Հրապարակվել է: (2010)
20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Հրապարակվել է: (2017)
: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Հրապարակվել է: (2017)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
: Dantas, Bianca Salles
Հրապարակվել է: (2013)
: Dantas, Bianca Salles
Հրապարակվել է: (2013)
Fazer jus aos direitos dos animais
: Lamy, Jérôme
Հրապարակվել է: (2018)
: Lamy, Jérôme
Հրապարակվել է: (2018)
Por uma soberania dos animais silvestres
: Souza, Rafael Speck de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Rafael Speck de
Հրապարակվել է: (2015)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Հրապարակվել է: (2016)
: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Հրապարակվել է: (2016)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
: Faria, Luiza de
Հրապարակվել է: (2020)
: Faria, Luiza de
Հրապարակվել է: (2020)
Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
: Felipe, Sônia T
Հրապարակվել է: (2007)
: Felipe, Sônia T
Հրապարակվել է: (2007)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
: Souza, Jean Carlos Barbosa
Հրապարակվել է: (2013)
: Souza, Jean Carlos Barbosa
Հրապարակվել է: (2013)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Հրապարակվել է: (2015)
: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Հրապարակվել է: (2015)
Tráfico de animais : breves considerações
: Pioli, Roberta Raphaelli
Հրապարակվել է: (2012)
: Pioli, Roberta Raphaelli
Հրապարակվել է: (2012)
Proteção jurídica dos animais
: Berti, Silma Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Berti, Silma Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2012)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2012)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
: Passos, Carolina Ferraz
Հրապարակվել է: (2015)
: Passos, Carolina Ferraz
Հրապարակվել է: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
: Odon, Daniel Ivo
Հրապարակվել է: (2015)
: Odon, Daniel Ivo
Հրապարակվել է: (2015)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
: Alvim, Mariana Spacek
Հրապարակվել է: (2010)
: Alvim, Mariana Spacek
Հրապարակվել է: (2010)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
: Chiesa, Luis
Հրապարակվել է: (2013)
: Chiesa, Luis
Հրապարակվել է: (2013)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
: Correia, Ana Karina de Sousa
Հրապարակվել է: (2013)
: Correia, Ana Karina de Sousa
Հրապարակվել է: (2013)
Os direitos dos animais
: Sunstein, Cass R
Հրապարակվել է: (2014)
: Sunstein, Cass R
Հրապարակվել է: (2014)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
: Barros, Marina Dorileo
Հրապարակվել է: (2015)
: Barros, Marina Dorileo
Հրապարակվել է: (2015)
Proteção aos animais : missão de todos
: Teixeira, Marcelo Weinstein
Հրապարակվել է: (2011)
: Teixeira, Marcelo Weinstein
Հրապարակվել է: (2011)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
: Klevenhusen, Renata Braga
Հրապարակվել է: (2014)
: Klevenhusen, Renata Braga
Հրապարակվել է: (2014)
A causa dos direitos dos animais
: Regan, Tom
Հրապարակվել է: (2013)
: Regan, Tom
Հրապարակվել է: (2013)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
: Epstein, Richard A
Հրապարակվել է: (2014)
: Epstein, Richard A
Հրապարակվել է: (2014)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Հրապարակվել է: (2015)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2015)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2015)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
: Gardner, Robert
Հրապարակվել է: (2014)
: Gardner, Robert
Հրապարակվել է: (2014)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
: Silvestre, Gilberto Fachetti
Հրապարակվել է: (2018)
: Silvestre, Gilberto Fachetti
Հրապարակվել է: (2018)
Teoria dos direitos dos animais
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2015)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2015)
Experimentar com animais na legislação brasileira
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2005)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2005)
Os animais, o mercado e o direito : argumentos para uma injustiça abolicionista
: Cruz, Janildes Silva
Հրապարակվել է: (2013)
: Cruz, Janildes Silva
Հրապարակվել է: (2013)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2025)
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2025)
Os animais e o direito : novos paradigmas
: Cardoso, Haydée Fernanda
Հրապարակվել է: (2007)
: Cardoso, Haydée Fernanda
Հրապարակվել է: (2007)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
: El Tasse, Adel
Հրապարակվել է: (2015)
: El Tasse, Adel
Հրապարակվել է: (2015)