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Fundamentos do direito ambiental no Brasil

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 83, n. 706 (ago. 1994), p. 7-29
Ano:	1994
Assuntos:	Ecossistema, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35700
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2019)

Corredores ecológicos no direito ambiental brasileiro : estudo de instrumentos legais e perspectivas para a integração de ecossistemas
Tekijä: Engel, Norvalino João
Julkaistu: (2014)

A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos
Tekijä: Rammê, Rogério Santos
Julkaistu: (2017)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)

Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2020)

A economia dos ecossistemas e da biodiversidade : TEEB para formuladores de políticas locais e regionais.
Tekijä: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Julkaistu: (2010)

A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
Tekijä: Roma, Júlio César
Julkaistu: (2013)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2020)

Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar
Tekijä: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Julkaistu: (2017)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)

A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
Tekijä: Pizzutti, Luiza Curcio
Julkaistu: (2015)

Passivos ambientais : o acidente de Kolontàr
Tekijä: Quintiere, Marcelo de Miranda Ribeiro
Julkaistu: (2012)

Passivos ambientais : o acidente de Kolontàr
Tekijä: Quintiere, Marcelo de Miranda Ribeiro
Julkaistu: (2012)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)

Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)

Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)

Legislação sobre meio ambiente : clima e água
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2017)

Do especismo às pandemias emergentes (ou sobre como escolhemos tratar os animais e seus habitats) : análise a partir de uma perspectiva ecologizada do direito
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2020)

Os fundamentos da bioética e o direito
Tekijä: Carlin, Volnei Ivo
Julkaistu: (2000)

O pagamento por serviços ambientais: dos fundamentos jurídicos à necessidade de institucionalização
Tekijä: John, Natacha Souza
Julkaistu: (2022)

Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2025)

Do caráter simplista do direito à cidade : Constituição federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambiente
Tekijä: Frangetto, Flavia Witkowski
Julkaistu: (2004)

A economia dos ecossistemas e da biodiversidade : TEEB para o setor de negócios
Tekijä: Bishop, Joshua
Julkaistu: (2010)

Princípios fundamentais do direito ambiental
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (1996)

Chance para a ousadia
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2020)

Ecossistemas aquáticos : antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo
Tekijä: Soffiati Neto, Aristides Arthur
Julkaistu: (2005)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)

Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços
Tekijä: Ghellere, Letícia Almeida Silva
Julkaistu: (2018)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2008)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)

Comentário à Súmula 623 do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)

A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Matsumi, Tayuri Ishi
Julkaistu: (2018)

A relação homem, meio ambiente, desenvolvimento e o papel do direito ambiental
Tekijä: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Julkaistu: (2005)

Serviços ambientais
Tekijä: Viana, Maurício Boratto
Julkaistu: (2012)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Tekijä: Araujo, Gustavo Dias de
Julkaistu: (2021)

Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
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A justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional
Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
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