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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 4, N. 2 (jul./dez. 2024), p. 359-388
Ano:	2024
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Princípio federativo, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/387/185
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Podobné jednotky

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Autor: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Vydáno: (2024)

É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Autor: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Vydáno: (2023)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2023)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
Autor: Leitão, Rômulo Guilherme
Vydáno: (2023)

O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Autor: Costa, José Ricardo Caetano
Vydáno: (2023)

O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
Autor: Wagner, Daize Fernanda
Vydáno: (2022)

Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
Autor: Araujo, Liane Cavalcante
Vydáno: (2022)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
Autor: Kalil, Agnes Borges
Vydáno: (2024)

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Autor: Oliveira, André Pinto de Sousa
Vydáno: (2010)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Autor: Martins, Fernanda Rezende
Vydáno: (2021)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2021)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
Autor: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Vydáno: (2022)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Autor: Alves, Weverton Fernandes Bento
Vydáno: (2018)

A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
Autor: Neme, Eliana Franco
Vydáno: (2021)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Autor: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Vydáno: (2021)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Autor: Anjos, Pedro Germano dos
Vydáno: (2024)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
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Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Autor: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
Autor: Rocha, João Carlos de Carvalho
Vydáno: (2020)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Autor: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Vydáno: (2023)

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Autor: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Vydáno: (2023)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2014)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Autor: Treccani, Girolamo Domenico
Vydáno: (2021)

A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Autor: Vasconcelos, Joyce da Costa
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2020)

O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2021)

Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Autor: Freiria, Rafael Costa
Vydáno: (2020)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Autor: Guerra, Isabella Franco
Vydáno: (2022)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Autor: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Autor: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
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O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Autor: Reato, Talissa Truccolo
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O litígio climático como ferramenta de garantia da justiça climática e da transição energética
Autor: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
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Competência ambiental em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
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