Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 4, N. 2 (jul./dez. 2024), p. 359-388 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Princípio federativo, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/387/185 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
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-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
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A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
-н: Kalil, Agnes Borges
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
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Atualidades da ação civil pública ambiental
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-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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