Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 4, N. 2 (jul./dez. 2024), p. 359-388 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Princípio federativo, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/387/185 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Be the first to leave a comment!