A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 1, n. 3 (jul./dez. 2004), p. 125-145 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal coletiva, direito comparado. Responsabilidade penal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122316 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Jesus, Damásio E. de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Jesus, Damásio E. de
প্রকাশিত: (2010)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2004)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Damísio Mangueira da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Damísio Mangueira da
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luís Marques da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luís Marques da
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
অনুযায়ী: Teotônio, Paulo José Freire
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Teotônio, Paulo José Freire
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (1998)