Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 891 (jan. 2010), p. 443-476 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21755 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica
著者:: Peres, Christiane Stefani
出版事項: (2010)
著者:: Peres, Christiane Stefani
出版事項: (2010)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
著者:: Reale Júnior, Miguel
出版事項: (2008)
著者:: Reale Júnior, Miguel
出版事項: (2008)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2014)
著者:: Moreira, Rômulo de Andrade
出版事項: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
著者:: Martins, Fernanda G. Galhego
出版事項: (2021)
著者:: Martins, Fernanda G. Galhego
出版事項: (2021)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
著者:: Costa, Rafael de Oliveira
出版事項: (2015)
著者:: Costa, Rafael de Oliveira
出版事項: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
著者:: Teotônio, Paulo José Freire
出版事項: (2008)
著者:: Teotônio, Paulo José Freire
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
著者:: Burgonovo, Ivan
出版事項: (2013)
著者:: Burgonovo, Ivan
出版事項: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
著者:: Santos, Marcos André Couto
出版事項: (2001)
著者:: Santos, Marcos André Couto
出版事項: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
著者:: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版事項: (2025)
著者:: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版事項: (2025)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2016)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2016)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2013)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2017)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Souza, Artur de Brito Gueiros
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Artur de Brito Gueiros
出版事項: (2020)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
著者:: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版事項: (2022)
著者:: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版事項: (2022)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2014)
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2014)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
著者:: Saraiva, Renata Machado
出版事項: (2016)
著者:: Saraiva, Renata Machado
出版事項: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版事項: (2017)
著者:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版事項: (2017)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版事項: (2019)
著者:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版事項: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
著者:: Fonseca, Luiz Vidal
出版事項: (2001)
著者:: Fonseca, Luiz Vidal
出版事項: (2001)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
著者:: Wunderlich, Alexandre
出版事項: (2015)
著者:: Wunderlich, Alexandre
出版事項: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)