Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 35 (jan./fev. 2006), p. 33-48 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30617 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Os fundamentos do princípio da precaução
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
από: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Έκδοση: (2000)
από: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Έκδοση: (2000)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
από: Gomes, Daniela Vasconcellos
Έκδοση: (2007)
από: Gomes, Daniela Vasconcellos
Έκδοση: (2007)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
από: Duarte, Maria Raquel
Έκδοση: (2013)
από: Duarte, Maria Raquel
Έκδοση: (2013)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2014)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2014)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2015)
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2015)
O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
από: Assis, Lillyan Nascimento de
Έκδοση: (2019)
από: Assis, Lillyan Nascimento de
Έκδοση: (2019)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2019)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2019)
Princípio constitucional da solidariedade
από: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Έκδοση: (2014)
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2014)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2014)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
από: Martins Júnior, Wallace Paiva
Έκδοση: (2014)
από: Martins Júnior, Wallace Paiva
Έκδοση: (2014)
Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
από: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Έκδοση: (2021)
από: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Έκδοση: (2021)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2017)
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2017)
O princípio da precaução e as cidades
από: Provin, Alan Felipe
Έκδοση: (2019)
από: Provin, Alan Felipe
Έκδοση: (2019)
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
από: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Έκδοση: (2005)
από: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Έκδοση: (2005)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
από: Bosco, Carlos Alberto
Έκδοση: (2019)
από: Bosco, Carlos Alberto
Έκδοση: (2019)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2013)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2013)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2018)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2016)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2016)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
από: Tavares, Aderruan Rodrigues
Έκδοση: (2023)
από: Tavares, Aderruan Rodrigues
Έκδοση: (2023)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2011)
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2011)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
από: Trennepohl, Terence
Έκδοση: (2022)
από: Trennepohl, Terence
Έκδοση: (2022)
A bioética e o princípio da justiça
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2010)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2010)
Princípio da precaução rima com ação
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2008)
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2008)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
από: Mariqueo-Russell, Atus
Έκδοση: (2022)
από: Mariqueo-Russell, Atus
Έκδοση: (2022)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
από: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Έκδοση: (2021)
από: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Έκδοση: (2021)
O direito ambiental no século 21
από: Rodrigues, Marcelo Abelha
Έκδοση: (2008)
από: Rodrigues, Marcelo Abelha
Έκδοση: (2008)
Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
από: Costa, Vanessa Aparecida
Έκδοση: (2011)
από: Costa, Vanessa Aparecida
Έκδοση: (2011)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
από: Gemelli, Dagmar Albertina
Έκδοση: (2015)
από: Gemelli, Dagmar Albertina
Έκδοση: (2015)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
από: Engelmann, Wilson
Έκδοση: (2013)
από: Engelmann, Wilson
Έκδοση: (2013)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2015)
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2015)
Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
από: Bendlin, Samara Loss
Έκδοση: (2011)
από: Bendlin, Samara Loss
Έκδοση: (2011)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2014)
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2014)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
από: Krubniki, João Pedro Ruppert
Έκδοση: (2018)
από: Krubniki, João Pedro Ruppert
Έκδοση: (2018)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
από: Costa, Eduardo José da Fonseca
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Eduardo José da Fonseca
Έκδοση: (2013)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
από: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Έκδοση: (2008)
από: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Έκδοση: (2008)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2018)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2018)