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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Freitas, Juarez
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 8, n. 35 (jan./fev. 2006), p. 33-48
Ano:	2006
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30617
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)

Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)

O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Tekijä: Gomes, Daniela Vasconcellos
Julkaistu: (2007)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Tekijä: Duarte, Maria Raquel
Julkaistu: (2013)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
Tekijä: Assis, Lillyan Nascimento de
Julkaistu: (2019)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2019)

Princípio constitucional da solidariedade
Tekijä: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Julkaistu: (2014)

O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2014)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)

Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
Tekijä: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Julkaistu: (2021)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2017)

O princípio da precaução e as cidades
Tekijä: Provin, Alan Felipe
Julkaistu: (2019)

Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Tekijä: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Julkaistu: (2005)

O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
Tekijä: Bosco, Carlos Alberto
Julkaistu: (2019)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2018)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2016)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2011)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Trennepohl, Terence
Julkaistu: (2022)

A bioética e o princípio da justiça
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2010)

Princípio da precaução rima com ação
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2008)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
Tekijä: Mariqueo-Russell, Atus
Julkaistu: (2022)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Tekijä: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Julkaistu: (2021)

O direito ambiental no século 21
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Costa, Vanessa Aparecida
Julkaistu: (2011)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Tekijä: Gemelli, Dagmar Albertina
Julkaistu: (2015)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2013)

Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2015)

Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tekijä: Bendlin, Samara Loss
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
Tekijä: Costa, Eduardo José da Fonseca
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Tekijä: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
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Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Tekijä: Freitas, Juarez
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