A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 9, n. 51 (nov./dez. 2022), p. 37-52 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Bem estar animal, brasil. Direito animal, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Divórcio, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Guarda compartilhada, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54450 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2018)
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2018)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
著者:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
出版事項: (2022)
著者:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
出版事項: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
著者:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版事項: (2018)
著者:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版事項: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
著者:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
出版事項: (2021)
著者:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
出版事項: (2021)
Os pets e o direito das famílias
著者:: Ustárroz, Daniel
出版事項: (2022)
著者:: Ustárroz, Daniel
出版事項: (2022)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
著者:: Vieira, Islas Vitor
出版事項: (2021)
著者:: Vieira, Islas Vitor
出版事項: (2021)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
著者:: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版事項: (2022)
著者:: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版事項: (2022)
Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
著者:: Costa, Sirlei Martins da
出版事項: (2021)
著者:: Costa, Sirlei Martins da
出版事項: (2021)
Diálogo ambiental constitucional internacional
著者:: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
出版事項: (2019)
著者:: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
出版事項: (2019)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2023)
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2023)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
著者:: Lopes, Josué
出版事項: (2022)
著者:: Lopes, Josué
出版事項: (2022)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
著者:: Goloubeff, Barbara
出版事項: (2022)
著者:: Goloubeff, Barbara
出版事項: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
著者:: Paixão, Rita Leal
出版事項: (2015)
著者:: Paixão, Rita Leal
出版事項: (2015)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
著者:: Barboza, Paula Aguiar
出版事項: (2021)
著者:: Barboza, Paula Aguiar
出版事項: (2021)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
著者:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
出版事項: (2019)
著者:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
出版事項: (2019)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
著者:: Goloubef, Barbara
出版事項: (2019)
著者:: Goloubef, Barbara
出版事項: (2019)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2012)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
著者:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
出版事項: (2022)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2022)
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2022)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
著者:: Faria, Luiza de
出版事項: (2020)
著者:: Faria, Luiza de
出版事項: (2020)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
著者:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版事項: (2022)
著者:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版事項: (2022)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
著者:: Silvestre, Gilberto Fachetti
出版事項: (2018)
著者:: Silvestre, Gilberto Fachetti
出版事項: (2018)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
著者:: Marques, Letícia Yumi
出版事項: (2020)
著者:: Marques, Letícia Yumi
出版事項: (2020)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
著者:: Pontes, Bianca Calçada
出版事項: (2012)
著者:: Pontes, Bianca Calçada
出版事項: (2012)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
著者:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版事項: (2019)
著者:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版事項: (2019)
Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
著者:: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
出版事項: (2018)
著者:: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
出版事項: (2018)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
著者:: Ramidoff, Mário Luiz
出版事項: (2020)
著者:: Ramidoff, Mário Luiz
出版事項: (2020)
Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal
著者:: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
出版事項: (2008)
著者:: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
出版事項: (2008)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2022)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2016)
著者:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版事項: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
著者:: Perissutti, Bárbara Coelho
出版事項: (2019)
著者:: Perissutti, Bárbara Coelho
出版事項: (2019)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
著者:: Escobar, Marco Lunardi
出版事項: (2012)
著者:: Escobar, Marco Lunardi
出版事項: (2012)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)