A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Zapisane w:
| 1. autor: | Ferreira, Evelyn Lunardi |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 9, n. 51 (nov./dez. 2022), p. 37-52 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Bem estar animal, brasil. Direito animal, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Divórcio, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Guarda compartilhada, brasil. |
| Dostęp online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54450 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobne zapisy
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
od: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Wydane: (2018)
od: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Wydane: (2018)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
od: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Wydane: (2022)
od: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Wydane: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
od: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Wydane: (2018)
od: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Wydane: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
od: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Wydane: (2021)
od: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Wydane: (2021)
Os pets e o direito das famílias
od: Ustárroz, Daniel
Wydane: (2022)
od: Ustárroz, Daniel
Wydane: (2022)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
od: Vieira, Islas Vitor
Wydane: (2021)
od: Vieira, Islas Vitor
Wydane: (2021)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
od: Fröhlich, Gustavo Fernando
Wydane: (2022)
od: Fröhlich, Gustavo Fernando
Wydane: (2022)
Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
od: Costa, Sirlei Martins da
Wydane: (2021)
od: Costa, Sirlei Martins da
Wydane: (2021)
Diálogo ambiental constitucional internacional
od: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Wydane: (2019)
od: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Wydane: (2019)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
od: Ferreira, Renata Marques
Wydane: (2024)
od: Ferreira, Renata Marques
Wydane: (2024)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
od: Ataide Junior, Vicente de Paula
Wydane: (2025)
od: Ataide Junior, Vicente de Paula
Wydane: (2025)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
od: Martins, Fernando Rodrigues
Wydane: (2023)
od: Martins, Fernando Rodrigues
Wydane: (2023)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
od: Lopes, Josué
Wydane: (2022)
od: Lopes, Josué
Wydane: (2022)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
od: Souza, Alinne Silva de
Wydane: (2015)
od: Souza, Alinne Silva de
Wydane: (2015)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
od: Goloubeff, Barbara
Wydane: (2022)
od: Goloubeff, Barbara
Wydane: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
od: Paixão, Rita Leal
Wydane: (2015)
od: Paixão, Rita Leal
Wydane: (2015)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
od: Barboza, Paula Aguiar
Wydane: (2021)
od: Barboza, Paula Aguiar
Wydane: (2021)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
od: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Wydane: (2019)
od: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Wydane: (2019)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
od: Goloubef, Barbara
Wydane: (2019)
od: Goloubef, Barbara
Wydane: (2019)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
od: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Wydane: (2012)
od: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Wydane: (2012)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
od: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Wydane: (2022)
od: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Wydane: (2022)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
od: Burgel, Caroline Ferri
Wydane: (2022)
od: Burgel, Caroline Ferri
Wydane: (2022)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
od: Faria, Luiza de
Wydane: (2020)
od: Faria, Luiza de
Wydane: (2020)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
od: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Wydane: (2022)
od: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Wydane: (2022)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
od: Silvestre, Gilberto Fachetti
Wydane: (2018)
od: Silvestre, Gilberto Fachetti
Wydane: (2018)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
od: Marques, Letícia Yumi
Wydane: (2020)
od: Marques, Letícia Yumi
Wydane: (2020)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
od: Pontes, Bianca Calçada
Wydane: (2012)
od: Pontes, Bianca Calçada
Wydane: (2012)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
od: Silva, Raquel Torres de Brito
Wydane: (2020)
od: Silva, Raquel Torres de Brito
Wydane: (2020)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
od: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Wydane: (2019)
od: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Wydane: (2019)
Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
od: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Wydane: (2018)
od: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Wydane: (2018)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
od: Ramidoff, Mário Luiz
Wydane: (2020)
od: Ramidoff, Mário Luiz
Wydane: (2020)
Normas de produção de animais submetidos a sistema intensivo : cenario da legislação nacional sobre bem-estar animal
od: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
Wydane: (2008)
od: Silva, Raquel Baracat Tosi Rodrigues da
Wydane: (2008)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
od: Silva, Raquel Torres de Brito
Wydane: (2020)
od: Silva, Raquel Torres de Brito
Wydane: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2022)
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2022)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
od: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Wydane: (2016)
od: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Wydane: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2020)
od: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Wydane: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
od: Perissutti, Bárbara Coelho
Wydane: (2019)
od: Perissutti, Bárbara Coelho
Wydane: (2019)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
od: Escobar, Marco Lunardi
Wydane: (2012)
od: Escobar, Marco Lunardi
Wydane: (2012)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
od: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Wydane: (2021)
od: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Wydane: (2021)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
od: Odon, Daniel Ivo
Wydane: (2015)
od: Odon, Daniel Ivo
Wydane: (2015)
Podobne zapisy
-
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
od: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Wydane: (2018) -
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
od: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Wydane: (2022) -
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
od: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Wydane: (2018) -
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
od: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Wydane: (2021) -
Os pets e o direito das famílias
od: Ustárroz, Daniel
Wydane: (2022)