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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ferreira, Evelyn Lunardi
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 9, n. 51 (nov./dez. 2022), p. 37-52
Ano:	2022
Assuntos:	Animal doméstico, proteção, brasil. Bem estar animal, brasil. Direito animal, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Divórcio, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Guarda compartilhada, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54450
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2018)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Autor: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Vydáno: (2022)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Autor: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Vydáno: (2018)

A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Autor: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Vydáno: (2021)

Os pets e o direito das famílias
Autor: Ustárroz, Daniel
Vydáno: (2022)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
Autor: Vieira, Islas Vitor
Vydáno: (2021)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Autor: Fröhlich, Gustavo Fernando
Vydáno: (2022)

Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
Autor: Costa, Sirlei Martins da
Vydáno: (2021)

Diálogo ambiental constitucional internacional
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Vydáno: (2019)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Autor: Ferreira, Renata Marques
Vydáno: (2024)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Autor: Martins, Fernando Rodrigues
Vydáno: (2023)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Autor: Souza, Alinne Silva de
Vydáno: (2015)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Autor: Goloubeff, Barbara
Vydáno: (2022)

Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Autor: Lopes, Josué
Vydáno: (2022)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Autor: Barboza, Paula Aguiar
Vydáno: (2021)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Autor: Paixão, Rita Leal
Vydáno: (2015)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Autor: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Vydáno: (2019)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Autor: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Vydáno: (2012)

Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
Autor: Goloubef, Barbara
Vydáno: (2019)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Autor: Faria, Luiza de
Vydáno: (2020)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Autor: Burgel, Caroline Ferri
Vydáno: (2022)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Autor: Silvestre, Gilberto Fachetti
Vydáno: (2018)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Autor: Marques, Letícia Yumi
Vydáno: (2020)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Autor: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Vydáno: (2022)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Autor: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Vydáno: (2019)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Autor: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Vydáno: (2016)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2020)

Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Autor: Pontes, Bianca Calçada
Vydáno: (2012)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)

Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
Autor: Ramidoff, Mário Luiz
Vydáno: (2020)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)

Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
Autor: Spadotto, Anselmo José
Vydáno: (2016)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Autor: Oliveira, Micheline Ramos de
Vydáno: (2016)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Autor: Odon, Daniel Ivo
Vydáno: (2015)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Autor: Bem, Leonardo Schmitt de
Vydáno: (2022)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Autor: Perissutti, Bárbara Coelho
Vydáno: (2019)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2021)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2019)

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