A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Saved in:
| Hovedforfatter: | Ferreira, Evelyn Lunardi |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 9, n. 51 (nov./dez. 2022), p. 37-52 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Bem estar animal, brasil. Direito animal, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Divórcio, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Guarda compartilhada, brasil. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54450 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Lignende værker
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
Os pets e o direito das famílias
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
af: Costa, Sirlei Martins da
Udgivet: (2021)
af: Costa, Sirlei Martins da
Udgivet: (2021)
Diálogo ambiental constitucional internacional
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2019)
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2019)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
af: Goloubeff, Barbara
Udgivet: (2022)
af: Goloubeff, Barbara
Udgivet: (2022)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
af: Barboza, Paula Aguiar
Udgivet: (2021)
af: Barboza, Paula Aguiar
Udgivet: (2021)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
af: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Udgivet: (2019)
af: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Udgivet: (2019)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
af: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Udgivet: (2012)
af: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Udgivet: (2012)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
af: Goloubef, Barbara
Udgivet: (2019)
af: Goloubef, Barbara
Udgivet: (2019)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
af: Faria, Luiza de
Udgivet: (2020)
af: Faria, Luiza de
Udgivet: (2020)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
af: Burgel, Caroline Ferri
Udgivet: (2022)
af: Burgel, Caroline Ferri
Udgivet: (2022)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
af: Silvestre, Gilberto Fachetti
Udgivet: (2018)
af: Silvestre, Gilberto Fachetti
Udgivet: (2018)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
af: Marques, Letícia Yumi
Udgivet: (2020)
af: Marques, Letícia Yumi
Udgivet: (2020)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
af: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Udgivet: (2022)
af: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Udgivet: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
af: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Udgivet: (2019)
af: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Udgivet: (2019)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
af: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Udgivet: (2016)
af: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Udgivet: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
af: Pontes, Bianca Calçada
Udgivet: (2012)
af: Pontes, Bianca Calçada
Udgivet: (2012)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
af: Ramidoff, Mário Luiz
Udgivet: (2020)
af: Ramidoff, Mário Luiz
Udgivet: (2020)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2020)
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2020)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
af: Spadotto, Anselmo José
Udgivet: (2016)
af: Spadotto, Anselmo José
Udgivet: (2016)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
af: Odon, Daniel Ivo
Udgivet: (2015)
af: Odon, Daniel Ivo
Udgivet: (2015)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
af: Bem, Leonardo Schmitt de
Udgivet: (2022)
af: Bem, Leonardo Schmitt de
Udgivet: (2022)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2019)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2019)
Lignende værker
-
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018) -
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022) -
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018) -
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021) -
Os pets e o direito das famílias
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)