Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Lecey, Eládio |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 75 (set. 1999), p. 79-100 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103220 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007)
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2015)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998)
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
von: Barbosa, Janaína Félix
Veröffentlicht: (1998)
von: Barbosa, Janaína Félix
Veröffentlicht: (1998)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2019)
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2019)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
von: Bugalho, Nelson
Veröffentlicht: (1998)
von: Bugalho, Nelson
Veröffentlicht: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (1999)
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
von: Queiroz, Cláudia Carvalho
Veröffentlicht: (2013)
von: Queiroz, Cláudia Carvalho
Veröffentlicht: (2013)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
von: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Veröffentlicht: (2005)
von: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Veröffentlicht: (2005)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
von: Silva, Leonardo dos Santos
Veröffentlicht: (2013)
von: Silva, Leonardo dos Santos
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2004)
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2000)
von: Silva, Fernando Quadros da
Veröffentlicht: (2000)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2000)
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2000)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
von: Valim, Thiago
Veröffentlicht: (2023)
von: Valim, Thiago
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
von: Sifuentes, Mônica
Veröffentlicht: (2001)
von: Sifuentes, Mônica
Veröffentlicht: (2001)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2000)
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2000)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2006)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2006)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1999)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1999)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
von: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Veröffentlicht: (2006)
von: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Veröffentlicht: (2006)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
von: Wunderlich, Alexandre
Veröffentlicht: (2015)
von: Wunderlich, Alexandre
Veröffentlicht: (2015)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
von: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Veröffentlicht: (2025)
von: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Veröffentlicht: (2025)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
von: Palma, Fernando Oliva
Veröffentlicht: (2012)
von: Palma, Fernando Oliva
Veröffentlicht: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
von: César, Paulo Sérgio Mendes
Veröffentlicht: (2018)
von: César, Paulo Sérgio Mendes
Veröffentlicht: (2018)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
von: Boldt, Raphael
Veröffentlicht: (2021)
von: Boldt, Raphael
Veröffentlicht: (2021)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
von: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Veröffentlicht: (2014)
von: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Veröffentlicht: (2014)
A importância da tutela penal do meio ambiente
von: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Veröffentlicht: (2003)
von: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Veröffentlicht: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
von: Sá, Elida Lúcia Batista
Veröffentlicht: (1998)
von: Sá, Elida Lúcia Batista
Veröffentlicht: (1998)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
von: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Veröffentlicht: (1998)
von: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Veröffentlicht: (1998)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Veröffentlicht: (2017)
von: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Veröffentlicht: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
von: Silva, Luciana Caetano da
Veröffentlicht: (2003)
von: Silva, Luciana Caetano da
Veröffentlicht: (2003)
Ähnliche Einträge
-
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009) -
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2015) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
von: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Veröffentlicht: (1998) -
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
von: Barbosa, Janaína Félix
Veröffentlicht: (1998)