Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 75 (set. 1999), p. 79-100 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103220 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
由: Lecey, Eládio
出版: (2007)
由: Lecey, Eládio
出版: (2007)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2015)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
由: Barbosa, Janaína Félix
出版: (1998)
由: Barbosa, Janaína Félix
出版: (1998)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
由: Bugalho, Nelson
出版: (1998)
由: Bugalho, Nelson
出版: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (1999)
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
由: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版: (2013)
由: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版: (2013)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
由: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版: (2005)
由: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版: (2005)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
由: Silva, Leonardo dos Santos
出版: (2013)
由: Silva, Leonardo dos Santos
出版: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2000)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2000)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2000)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
由: Lecey, Eládio
出版: (2000)
由: Lecey, Eládio
出版: (2000)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2006)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2006)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1999)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1999)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
由: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版: (2006)
由: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版: (2006)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Santos, Emerson Martins dos
出版: (2005)
由: Santos, Emerson Martins dos
出版: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
由: Palma, Fernando Oliva
出版: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
A importância da tutela penal do meio ambiente
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版: (2003)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
由: Sá, Elida Lúcia Batista
出版: (1998)
由: Sá, Elida Lúcia Batista
出版: (1998)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2020)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2020)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
由: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版: (1998)
由: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版: (1998)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
由: Silva, Luciana Caetano da
出版: (2003)
由: Silva, Luciana Caetano da
出版: (2003)