Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | Oliveira, Anderson Eduardo Silva de |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 47, n. 185 (jan./mar. 2010), p. 145-159 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Águas territoriais, tratado. Animal raro, controle. Biodiversidade, legislação, brasil. Fauna marinha, fiscalização. Maricultura, comércio, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
nork: Kesselring, Ana Beatriz M
Argitaratua: (2007)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
nork: Beirão, André Panno
Argitaratua: (2014)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
nork: Zanin, Renata Baptista
Argitaratua: (2010)
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Responsabilidade pela poluição marinha
nork: Porto, Gisele Elias de Lima
Argitaratua: (2000)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2015)
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nork: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Argitaratua: (2022)
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nork: Formiga, Rafaela Vaz
Argitaratua: (2016)
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nork: Villar, Pilar Carolina
Argitaratua: (2016)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
nork: Novo, Cristiane Barrio
Argitaratua: (2016)
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nork: Pennas, Fernanda
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2000)
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nork: Toledo, André de Paiva
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Argitaratua: (2020)
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O direito do mar
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Argitaratua: (1996)
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