Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Oliveira, Anderson Eduardo Silva de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 47, n. 185 (jan./mar. 2010), p. 145-159 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Águas territoriais, tratado. Animal raro, controle. Biodiversidade, legislação, brasil. Fauna marinha, fiscalização. Maricultura, comércio, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Tekijä: Kesselring, Ana Beatriz M
Julkaistu: (2007)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Tekijä: Zanin, Renata Baptista
Julkaistu: (2010)
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Responsabilidade pela poluição marinha
Tekijä: Porto, Gisele Elias de Lima
Julkaistu: (2000)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Formiga, Rafaela Vaz
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Villar, Pilar Carolina
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Novo, Cristiane Barrio
Julkaistu: (2016)
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Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Tekijä: Pennas, Fernanda
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
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Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2000)
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Tekijä: Toledo, André de Paiva
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
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