Imaxe de Portada

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 47, n. 185 (jan./mar. 2010), p. 145-159
Ano:	2010
Assuntos:	Águas territoriais, tratado. Animal raro, controle. Biodiversidade, legislação, brasil. Fauna marinha, fiscalização. Maricultura, comércio, brasil. Direito do mar, brasil.
Acceso en liña:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198664
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Títulos similares

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
por: Kesselring, Ana Beatriz M
Publicado: (2007)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
por: Beirão, André Panno
Publicado: (2014)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
por: Zanin, Renata Baptista
Publicado: (2010)

Responsabilidade pela poluição marinha
por: Porto, Gisele Elias de Lima
Publicado: (2000)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado: (2015)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
por: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicado: (2022)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
por: Formiga, Rafaela Vaz
Publicado: (2016)

A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
por: Villar, Pilar Carolina
Publicado: (2016)

O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
por: Novo, Cristiane Barrio
Publicado: (2016)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
por: Pennas, Fernanda
Publicado: (2010)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado: (2015)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
por: Toledo, André de Paiva
Publicado: (2016)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
por: Longo, Leila de Lourdes
Publicado: (2014)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado: (2005)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
por: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Publicado: (2014)

Recursos vivos do mar e poluição
por: Niencheski, Luis Felipe Hax
Publicado: (2000)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
por: Toledo, André de Paiva
Publicado: (2020)

A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
por: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicado: (2005)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
por: Quiroga Obregón, Marcelo
Publicado: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
por: Quiroga Obregón, Marcelo
Publicado: (2020)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado: (2015)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
por: Furiati, Adriano de Ávila
Publicado: (2023)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
por: Barrientos-Parra, Jorge
Publicado: (2017)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
por: Muñiz, Ana Álvarez
Publicado: (2012)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
por: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Publicado: (2023)

Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
por: Salazar Primo, Diego de Alencar
Publicado: (2019)

Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado: (2022)

O direito do mar
por: Menezes, Wagner
Publicado: (2015)

As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
por: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Publicado: (2012)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
por: Cunha, Eldis Camargo Neves
Publicado: (1996)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado: (2017)

Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
por: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Publicado: (2008)

O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
por: Lavôr, Amanda Rodrigues
Publicado: (2024)

Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
por: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Publicado: (2021)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
por: Fontoura, Jorge
Publicado: (2011)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
por: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Publicado: (2017)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado: (1997)

Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
por: Martinho, Helena Maria de Godoy
Publicado: (2019)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado: (2023)

O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
por: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Publicado: (1991)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso