Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Oliveira, Anderson Eduardo Silva de |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 47, n. 185 (jan./mar. 2010), p. 145-159 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Águas territoriais, tratado. Animal raro, controle. Biodiversidade, legislação, brasil. Fauna marinha, fiscalização. Maricultura, comércio, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Liŋkkat: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Geahča maid
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Dahkki: Kesselring, Ana Beatriz M
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Kesselring, Ana Beatriz M
Almmustuhtton: (2007)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Dahkki: Beirão, André Panno
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Dahkki: Zanin, Renata Baptista
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
Responsabilidade pela poluição marinha
Dahkki: Porto, Gisele Elias de Lima
Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2000)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Dahkki: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Almmustuhtton: (2015)
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Almmustuhtton: (2015)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Dahkki: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Dahkki: Formiga, Rafaela Vaz
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Dahkki: Villar, Pilar Carolina
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
Dahkki: Novo, Cristiane Barrio
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Dahkki: Pennas, Fernanda
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Dahkki: Oliveira, Carina Costa de
Almmustuhtton: (2015)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Dahkki: Longo, Leila de Lourdes
Almmustuhtton: (2014)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Dahkki: Martins, Eliane Maria Octaviano
Almmustuhtton: (2005)
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Dahkki: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Almmustuhtton: (2014)
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Recursos vivos do mar e poluição
Dahkki: Niencheski, Luis Felipe Hax
Almmustuhtton: (2000)
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Almmustuhtton: (2000)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2020)
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A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Dahkki: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Almmustuhtton: (2005)
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Almmustuhtton: (2005)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2015)
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Dahkki: Furiati, Adriano de Ávila
Almmustuhtton: (2023)
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Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Dahkki: Barrientos-Parra, Jorge
Almmustuhtton: (2017)
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Dahkki: Muñiz, Ana Álvarez
Almmustuhtton: (2012)
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Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Dahkki: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Almmustuhtton: (2023)
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Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Dahkki: Salazar Primo, Diego de Alencar
Almmustuhtton: (2019)
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Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2022)
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O direito do mar
Dahkki: Menezes, Wagner
Almmustuhtton: (2015)
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As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Dahkki: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Almmustuhtton: (2012)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Dahkki: Cunha, Eldis Camargo Neves
Almmustuhtton: (1996)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2017)
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Dahkki: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Almmustuhtton: (2008)
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Dahkki: Lavôr, Amanda Rodrigues
Almmustuhtton: (2024)
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
Dahkki: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Almmustuhtton: (2021)
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Dahkki: Fontoura, Jorge
Almmustuhtton: (2011)
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Dahkki: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
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Almmustuhtton: (1997)
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Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
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