Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Kaydedildi:
| Yazar: | Oliveira, Anderson Eduardo Silva de |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 47, n. 185 (jan./mar. 2010), p. 145-159 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Águas territoriais, tratado. Animal raro, controle. Biodiversidade, legislação, brasil. Fauna marinha, fiscalização. Maricultura, comércio, brasil. Direito do mar, brasil. |
| Online Erişim: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Benzer Materyaller
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Yazar:: Beirão, André Panno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Yazar:: Zanin, Renata Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Responsabilidade pela poluição marinha
Yazar:: Porto, Gisele Elias de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Yazar:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Yazar:: Formiga, Rafaela Vaz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Yazar:: Villar, Pilar Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
Yazar:: Novo, Cristiane Barrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Yazar:: Longo, Leila de Lourdes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Yazar:: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Recursos vivos do mar e poluição
Yazar:: Niencheski, Luis Felipe Hax
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Yazar:: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Yazar:: Muñiz, Ana Álvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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Yazar:: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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O direito do mar
Yazar:: Menezes, Wagner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Yazar:: Cunha, Eldis Camargo Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
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O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
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Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)
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