A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 127-148 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77866 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Granziera, Maria Luiza Machado |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2012 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 127-148 |
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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Granziera, Maria Luiza Machado
Direito das águas, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
Artigo de Revista
2012
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77866
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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