A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 127-148 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77866 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2008)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
Recursos hídricos e saúde pública
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Leonardo Coelho
প্রকাশিত: (2012)
Referências intelectuais
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2012)
Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade
অনুযায়ী: Ramires, Celso Costa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ramires, Celso Costa
প্রকাশিত: (2015)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zockun, Maurício
প্রকাশিত: (2022)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2017)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
অনুযায়ী: Lemos, Rodrigo Silva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lemos, Rodrigo Silva
প্রকাশিত: (2013)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2012)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
অনুযায়ী: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
প্রকাশিত: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
অনুযায়ী: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
প্রকাশিত: (2017)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
A cobrança pelo uso da água
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
প্রকাশিত: (1996)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2018)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
অনুযায়ী: Fragomeni, Claudia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Fragomeni, Claudia
প্রকাশিত: (2009)
Law and economics e paradigma da essencialidade : um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2021)
Concessão de parques em debate
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cardoso, Raquel
প্রকাশিত: (2016)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
প্রকাশিত: (2021)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
অনুযায়ী: Bosco, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bosco, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2019)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Rafael Véras de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Freitas, Rafael Véras de
প্রকাশিত: (2009)
Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
অনুযায়ী: Durço, Karol Araújo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Durço, Karol Araújo
প্রকাশিত: (2020)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2023)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2020)
Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
অনুযায়ী: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
প্রকাশিত: (2016)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Meirelles, Delton Ricardo Soares
প্রকাশিত: (2007)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
অনুযায়ী: Mendonça, Vinícius Moreira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendonça, Vinícius Moreira
প্রকাশিত: (2023)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
অনুযায়ী: Pagel, Rogério
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pagel, Rogério
প্রকাশিত: (2012)