A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Granziera, Maria Luiza Machado |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 127-148 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77866 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
-н: Rodrigues, Amanda Lopes
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Rodrigues, Amanda Lopes
Хэвлэсэн: (2019)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)
Recursos hídricos e saúde pública
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)
Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade
-н: Ramires, Celso Costa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ramires, Celso Costa
Хэвлэсэн: (2015)
Referências intelectuais
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2012)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2017)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Zockun, Maurício
Хэвлэсэн: (2022)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
-н: Lemos, Rodrigo Silva
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lemos, Rodrigo Silva
Хэвлэсэн: (2013)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2012)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
A cobrança pelo uso da água
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
-н: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Хэвлэсэн: (2017)
-н: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Хэвлэсэн: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
-н: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
-н: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Хэвлэсэн: (1996)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2018)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
-н: Fragomeni, Claudia
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Concessão de parques em debate
-н: Cardoso, Raquel
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
-н: Silva, Deise Marcelino da
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
-н: Marrara, Thiago
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
-н: Freitas, Rafael Véras de
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Law and economics e paradigma da essencialidade : um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental
-н: Messias, Ewerton Ricardo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
-н: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
-н: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
-н: Durço, Karol Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
-н: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
-н: Pagel, Rogério
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pagel, Rogério
Хэвлэсэн: (2012)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
-н: Bercovici, Gilberto
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2012)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
-н: Oliveira, Doglas Nogueira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
-н: Claudino, Felipe da Silva
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Ижил төстэй зүйлс
-
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002) -
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2008) -
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-н: Granziera, Maria Luiza Machado
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