A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Сохранить в:
| Главный автор: | Granziera, Maria Luiza Machado |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 127-148 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito das águas, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77866 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2008)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2008)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
по: Rodrigues, Amanda Lopes
Опубликовано: (2019)
по: Rodrigues, Amanda Lopes
Опубликовано: (2019)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
по: Souza, Julio César de
Опубликовано: (2017)
по: Souza, Julio César de
Опубликовано: (2017)
Recursos hídricos e saúde pública
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
по: Raslan, Alexandre Lima
Опубликовано: (2008)
по: Raslan, Alexandre Lima
Опубликовано: (2008)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)
Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade
по: Ramires, Celso Costa
Опубликовано: (2015)
по: Ramires, Celso Costa
Опубликовано: (2015)
Referências intelectuais
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2012)
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2012)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
по: Sampaio, José Adércio Leite
Опубликовано: (2017)
по: Sampaio, José Adércio Leite
Опубликовано: (2017)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
по: Zockun, Maurício
Опубликовано: (2022)
по: Zockun, Maurício
Опубликовано: (2022)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
по: Lemos, Rodrigo Silva
Опубликовано: (2013)
по: Lemos, Rodrigo Silva
Опубликовано: (2013)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2012)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2012)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
по: Dutra, Fernanda Broering
Опубликовано: (2013)
по: Dutra, Fernanda Broering
Опубликовано: (2013)
A cobrança pelo uso da água
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2000)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2000)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
по: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Опубликовано: (2017)
по: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Опубликовано: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
по: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Опубликовано: (2017)
по: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Опубликовано: (2017)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
по: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Опубликовано: (1996)
по: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Опубликовано: (1996)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
по: Maia, Leonardo Castro
Опубликовано: (2018)
по: Maia, Leonardo Castro
Опубликовано: (2018)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
по: Sant'Anna, Tiago Lezan
Опубликовано: (2010)
по: Sant'Anna, Tiago Lezan
Опубликовано: (2010)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
по: Fragomeni, Claudia
Опубликовано: (2009)
по: Fragomeni, Claudia
Опубликовано: (2009)
Concessão de parques em debate
по: Cardoso, Raquel
Опубликовано: (2016)
по: Cardoso, Raquel
Опубликовано: (2016)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
по: Silva, Deise Marcelino da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Deise Marcelino da
Опубликовано: (2014)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
по: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Опубликовано: (2021)
по: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Опубликовано: (2021)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2010)
по: Marrara, Thiago
Опубликовано: (2010)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
по: Freitas, Rafael Véras de
Опубликовано: (2009)
по: Freitas, Rafael Véras de
Опубликовано: (2009)
Law and economics e paradigma da essencialidade : um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental
по: Messias, Ewerton Ricardo
Опубликовано: (2021)
по: Messias, Ewerton Ricardo
Опубликовано: (2021)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2023)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2023)
Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
по: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Опубликовано: (2016)
по: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Опубликовано: (2016)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
по: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Опубликовано: (2019)
по: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Опубликовано: (2019)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2020)
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2020)
Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
по: Durço, Karol Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Durço, Karol Araújo
Опубликовано: (2020)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2004)
по: Graf, Ana Cláudia Bento
Опубликовано: (2004)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
по: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Опубликовано: (2007)
по: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Опубликовано: (2007)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
по: Pagel, Rogério
Опубликовано: (2012)
по: Pagel, Rogério
Опубликовано: (2012)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
по: Bercovici, Gilberto
Опубликовано: (2022)
по: Bercovici, Gilberto
Опубликовано: (2022)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2012)
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2012)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
по: Oliveira, Doglas Nogueira de
Опубликовано: (2015)
по: Oliveira, Doglas Nogueira de
Опубликовано: (2015)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
по: Claudino, Felipe da Silva
Опубликовано: (2020)
по: Claudino, Felipe da Silva
Опубликовано: (2020)
Схожие документы
-
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002) -
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2008) -
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
по: Rodrigues, Amanda Lopes
Опубликовано: (2019) -
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
по: Souza, Julio César de
Опубликовано: (2017) -
Recursos hídricos e saúde pública
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)