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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Granziera, Maria Luiza Machado
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 127-148
Ano:	2012
Assuntos:	Direito das águas, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77866
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2008)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Dahkki: Rodrigues, Amanda Lopes
Almmustuhtton: (2019)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Dahkki: Souza, Julio César de
Almmustuhtton: (2017)

Recursos hídricos e saúde pública
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Dahkki: Raslan, Alexandre Lima
Almmustuhtton: (2008)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Dahkki: Ribeiro, Leonardo Coelho
Almmustuhtton: (2012)

Referências intelectuais
Dahkki: Marques, Fabrício
Almmustuhtton: (2012)

Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade
Dahkki: Ramires, Celso Costa
Almmustuhtton: (2015)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Dahkki: Zockun, Maurício
Almmustuhtton: (2022)

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Dahkki: Sampaio, José Adércio Leite
Almmustuhtton: (2017)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Dahkki: Lemos, Rodrigo Silva
Almmustuhtton: (2013)

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (2012)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Dahkki: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Almmustuhtton: (2017)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Dahkki: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Almmustuhtton: (2017)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Dahkki: Dutra, Fernanda Broering
Almmustuhtton: (2013)

A cobrança pelo uso da água
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2000)

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Dahkki: Rezende, Élcio Nacur
Almmustuhtton: (2016)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Dahkki: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Almmustuhtton: (1996)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Dahkki: Sant'Anna, Tiago Lezan
Almmustuhtton: (2010)

Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2018)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Dahkki: Fragomeni, Claudia
Almmustuhtton: (2009)

Law and economics e paradigma da essencialidade : um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental
Dahkki: Messias, Ewerton Ricardo
Almmustuhtton: (2021)

Concessão de parques em debate
Dahkki: Cardoso, Raquel
Almmustuhtton: (2016)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Dahkki: Silva, Deise Marcelino da
Almmustuhtton: (2014)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Dahkki: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Almmustuhtton: (2019)

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Dahkki: Marrara, Thiago
Almmustuhtton: (2010)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Dahkki: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Almmustuhtton: (2021)

O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
Dahkki: Bosco, Carlos Alberto
Almmustuhtton: (2019)

A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Dahkki: Freitas, Rafael Véras de
Almmustuhtton: (2009)

Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
Dahkki: Durço, Karol Araújo
Almmustuhtton: (2020)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2023)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Dahkki: Loubet, Luciano Furtado
Almmustuhtton: (2020)

Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
Dahkki: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Almmustuhtton: (2016)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Dahkki: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Almmustuhtton: (2007)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Dahkki: Mendonça, Vinícius Moreira
Almmustuhtton: (2023)

A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Dahkki: Pinto, Pedro Luís da Silva
Almmustuhtton: (2015)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Dahkki: Araújo, João Augusto Carneiro
Almmustuhtton: (2023)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2022)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Dahkki: Pagel, Rogério
Almmustuhtton: (2012)

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