O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Saved in:
| Main Author: | Barbosa, Ingrid de Lima |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2017), p. 119-160 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação. Produto transgênico, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1983/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Similar Items
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2014)
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2014)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005)
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2019)
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2019)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2002)
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2002)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2003)
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2003)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2018)
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2018)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
by: Dal Bosco, Maria Goretti
Published: (2019)
by: Dal Bosco, Maria Goretti
Published: (2019)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
by: Caleiro, Manuel Munhoz
Published: (2013)
by: Caleiro, Manuel Munhoz
Published: (2013)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
by: Oliveira, Celso
Published: (2004)
by: Oliveira, Celso
Published: (2004)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
by: May, Yduan de Oliveira
Published: (2017)
by: May, Yduan de Oliveira
Published: (2017)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2003)
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2003)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2007)
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2007)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
by: Marques, Claudia Lima
Published: (2018)
by: Marques, Claudia Lima
Published: (2018)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2016)
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2016)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
by: Gewehr, Mathias Felipe
Published: (2007)
by: Gewehr, Mathias Felipe
Published: (2007)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
by: Costa, Joselaine
Published: (2003)
by: Costa, Joselaine
Published: (2003)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
by: Suzuki, Jorge Brunetti
Published: (2017)
by: Suzuki, Jorge Brunetti
Published: (2017)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
by: Messias, Marcos Perez
Published: (2009)
by: Messias, Marcos Perez
Published: (2009)
Alimentos transgênicos
by: Teixeira, Luciano Custódio
Published: (2011)
by: Teixeira, Luciano Custódio
Published: (2011)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
by: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Published: (2008)
by: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Published: (2008)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
by: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Published: (2016)
by: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Published: (2016)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2001)
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2001)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
by: Pozzetti, Valmir César
Published: (2014)
by: Pozzetti, Valmir César
Published: (2014)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
by: Rabelo, Daniel Mansur
Published: (2017)
by: Rabelo, Daniel Mansur
Published: (2017)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
by: Maia, Maurilio Casas
Published: (2012)
by: Maia, Maurilio Casas
Published: (2012)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
by: Garcia, Leonardo
Published: (2016)
by: Garcia, Leonardo
Published: (2016)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
by: Giron, Jerônimo
Published: (2014)
by: Giron, Jerônimo
Published: (2014)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
by: Carniel, Bruno Scherrer
Published: (2020)
by: Carniel, Bruno Scherrer
Published: (2020)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
by: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Published: (2019)
by: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Published: (2019)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
by: Atz, Ana Paula
Published: (2015)
by: Atz, Ana Paula
Published: (2015)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
Sejamos chatos
by: Lazzarini, Marilena
Published: (2004)
by: Lazzarini, Marilena
Published: (2004)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2022)
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2022)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
by: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Published: (2014)
by: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Published: (2014)
O papel dos consumidores na política ambiental
by: Monteiro, António Pinto
Published: (1998)
by: Monteiro, António Pinto
Published: (1998)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014)
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
by: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Published: (2018)
by: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Published: (2018)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2025)
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2025)
Similar Items
-
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2014) -
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005) -
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2019) -
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2002) -
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2003)