O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2017), p. 119-160 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação. Produto transgênico, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Online dostop: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1983/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne knjige/članki
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
od: Freitas Filho, Roberto
Izdano: (2014)
od: Freitas Filho, Roberto
Izdano: (2014)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
od: Kunisawa, Viviane Yumy M
Izdano: (2005)
od: Kunisawa, Viviane Yumy M
Izdano: (2005)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Izdano: (2019)
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Izdano: (2019)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
od: Nery Junior, Nelson
Izdano: (2002)
od: Nery Junior, Nelson
Izdano: (2002)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
od: Freitas Filho, Roberto
Izdano: (2003)
od: Freitas Filho, Roberto
Izdano: (2003)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Izdano: (2018)
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Izdano: (2018)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
od: Camargo, Adriana Valim
Izdano: (2018)
od: Camargo, Adriana Valim
Izdano: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2019)
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2019)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
od: Caleiro, Manuel Munhoz
Izdano: (2013)
od: Caleiro, Manuel Munhoz
Izdano: (2013)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
od: Oliveira, Celso
Izdano: (2004)
od: Oliveira, Celso
Izdano: (2004)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
od: May, Yduan de Oliveira
Izdano: (2017)
od: May, Yduan de Oliveira
Izdano: (2017)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2003)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2003)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2007)
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2007)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
od: Marques, Claudia Lima
Izdano: (2018)
od: Marques, Claudia Lima
Izdano: (2018)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2016)
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2016)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
od: Gewehr, Mathias Felipe
Izdano: (2007)
od: Gewehr, Mathias Felipe
Izdano: (2007)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
od: Costa, Joselaine
Izdano: (2003)
od: Costa, Joselaine
Izdano: (2003)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
od: Suzuki, Jorge Brunetti
Izdano: (2017)
od: Suzuki, Jorge Brunetti
Izdano: (2017)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
od: Messias, Marcos Perez
Izdano: (2009)
od: Messias, Marcos Perez
Izdano: (2009)
Alimentos transgênicos
od: Teixeira, Luciano Custódio
Izdano: (2011)
od: Teixeira, Luciano Custódio
Izdano: (2011)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
od: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Izdano: (2008)
od: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Izdano: (2008)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Izdano: (2016)
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Izdano: (2016)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2001)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2001)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
od: Pozzetti, Valmir César
Izdano: (2014)
od: Pozzetti, Valmir César
Izdano: (2014)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
od: Rabelo, Daniel Mansur
Izdano: (2017)
od: Rabelo, Daniel Mansur
Izdano: (2017)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
od: Maia, Maurilio Casas
Izdano: (2012)
od: Maia, Maurilio Casas
Izdano: (2012)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
od: Garcia, Leonardo
Izdano: (2016)
od: Garcia, Leonardo
Izdano: (2016)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
od: Giron, Jerônimo
Izdano: (2014)
od: Giron, Jerônimo
Izdano: (2014)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
od: Carniel, Bruno Scherrer
Izdano: (2020)
od: Carniel, Bruno Scherrer
Izdano: (2020)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
od: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Izdano: (2019)
od: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Izdano: (2019)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
od: Atz, Ana Paula
Izdano: (2015)
od: Atz, Ana Paula
Izdano: (2015)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
od: Jambor, Daniela Guarita
Izdano: (2022)
od: Jambor, Daniela Guarita
Izdano: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
od: Jambor, Daniela Guarita
Izdano: (2022)
od: Jambor, Daniela Guarita
Izdano: (2022)
Sejamos chatos
od: Lazzarini, Marilena
Izdano: (2004)
od: Lazzarini, Marilena
Izdano: (2004)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2022)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
od: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Izdano: (2014)
od: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Izdano: (2014)
O papel dos consumidores na política ambiental
od: Monteiro, António Pinto
Izdano: (1998)
od: Monteiro, António Pinto
Izdano: (1998)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
od: Schneider, Patrícia Maria
Izdano: (2014)
od: Schneider, Patrícia Maria
Izdano: (2014)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
od: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Izdano: (2018)
od: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Izdano: (2018)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
od: Jambor, Daniela Guarita
Izdano: (2025)
od: Jambor, Daniela Guarita
Izdano: (2025)