O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2017), p. 119-160 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação. Produto transgênico, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Online adgang: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1983/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2003)
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2003)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2018)
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2018)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2018)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2018)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2016)
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2016)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
af: Costa, Joselaine
Udgivet: (2003)
af: Costa, Joselaine
Udgivet: (2003)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
af: Suzuki, Jorge Brunetti
Udgivet: (2017)
af: Suzuki, Jorge Brunetti
Udgivet: (2017)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
Alimentos transgênicos
af: Teixeira, Luciano Custódio
Udgivet: (2011)
af: Teixeira, Luciano Custódio
Udgivet: (2011)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
af: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Udgivet: (2008)
af: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Udgivet: (2008)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
af: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Udgivet: (2016)
af: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Udgivet: (2016)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
af: Garcia, Leonardo
Udgivet: (2016)
af: Garcia, Leonardo
Udgivet: (2016)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
af: Maia, Maurilio Casas
Udgivet: (2012)
af: Maia, Maurilio Casas
Udgivet: (2012)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
af: Giron, Jerônimo
Udgivet: (2014)
af: Giron, Jerônimo
Udgivet: (2014)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2001)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2001)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
af: Pozzetti, Valmir César
Udgivet: (2014)
af: Pozzetti, Valmir César
Udgivet: (2014)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
af: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Udgivet: (2019)
af: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Udgivet: (2019)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
af: Carniel, Bruno Scherrer
Udgivet: (2020)
af: Carniel, Bruno Scherrer
Udgivet: (2020)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
af: Atz, Ana Paula
Udgivet: (2015)
af: Atz, Ana Paula
Udgivet: (2015)
Sejamos chatos
af: Lazzarini, Marilena
Udgivet: (2004)
af: Lazzarini, Marilena
Udgivet: (2004)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2014)
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2014)
O papel dos consumidores na política ambiental
af: Monteiro, António Pinto
Udgivet: (1998)
af: Monteiro, António Pinto
Udgivet: (1998)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2025)
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2025)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
af: Schneider, Patrícia Maria
Udgivet: (2014)
af: Schneider, Patrícia Maria
Udgivet: (2014)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
af: Alves, Fabrício Germano
Udgivet: (2020)
af: Alves, Fabrício Germano
Udgivet: (2020)