O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 9, n. 2 (jul./dez. 2017), p. 119-160 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito à informação. Produto transgênico, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1983/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
-н: May, Yduan de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
-н: May, Yduan de Oliveira
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
-н: Costa, Joselaine
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
-н: Suzuki, Jorge Brunetti
Хэвлэсэн: (2017)
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
-н: Messias, Marcos Perez
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Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
Хэвлэсэн: (2011)
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
-н: Oliveira Junior, José Alcebiades de
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
-н: Garcia, Leonardo
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O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
-н: Maia, Maurilio Casas
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O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
-н: Giron, Jerônimo
Хэвлэсэн: (2014)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
-н: Custódio, Helita Barreira
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2014)
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
-н: Rabelo, Daniel Mansur
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
-н: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
-н: Carniel, Bruno Scherrer
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Sejamos chatos
-н: Lazzarini, Marilena
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-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Jambor, Daniela Guarita
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-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
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Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
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Хэвлэсэн: (2014)
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
-н: Alves, Fabrício Germano
Хэвлэсэн: (2020)
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