A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito, Estado e sociedade N. 12 (jan./jul. 1998), p. 63-80 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Propriedade rural, brasil. Reforma agrária, aspectos constitucionais, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/325 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
Justiça agrária e cidadania
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
Tekijä: Dantas, Dandara Viégas
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dantas, Dandara Viégas
Julkaistu: (2018)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
Tekijä: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
Curso de direito agrário
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
Tekijä: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Julkaistu: (2015)
O estatuto da terra e o direito agrário
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
Tekijä: Rocha, Ana Luisa Santos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rocha, Ana Luisa Santos
Julkaistu: (2019)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2008)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Direito agrário hereditário
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)
Justiça agrária
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
A função social da terra
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
Tekijä: Barrancos, Luciana Rossi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barrancos, Luciana Rossi
Julkaistu: (2015)
Terras.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Direito agrário
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Peters, Edson Luiz
Julkaistu: (1999)
O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Tekijä: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Julkaistu: (2000)
Princípios gerais de direito agrário
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
Legislação ambiental e a criação de assentamentos rurais: os dilemas dos projetos de assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, Uberlândia-MG
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Luiz Carlos de
Julkaistu: (2016)