Imagem da capa

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Bittar, Walter Barbosa
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 99, n. 895 (maio 2010), p. 413-444
Ano:	2010
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Tutela, brasil. Direito ambiental, brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21796
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Registos relacionados

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2012)

Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Por: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Publicado em: (2017)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Por: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicado em: (2006)

Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Por: Burgonovo, Ivan
Publicado em: (2013)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado em: (2014)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2008)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Por: Wedy, Gabriel
Publicado em: (2015)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Por: Pereira, Reginaldo
Publicado em: (2016)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicado em: (2013)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Por: Bernal-Pulido, Carlos
Publicado em: (2015)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado em: (2022)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Por: Wedy, Gabriel
Publicado em: (2013)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Por: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicado em: (2008)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Por: Lobato, José Danilo Tavares
Publicado em: (2010)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Por: Padilha, Leandro Antônio
Publicado em: (2020)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Por: Marcão, Renato
Publicado em: (2009)

Os fundamentos do princípio da precaução
Por: Wedy, Gabriel
Publicado em: (2015)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Por: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicado em: (2002)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Por: Wedy, Gabriel
Publicado em: (2016)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Por: Silva, Luciana Caetano da
Publicado em: (2003)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
Por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado em: (2019)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Por: Krubniki, João Pedro Ruppert
Publicado em: (2018)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicado em: (2014)

A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2018)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
Por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado em: (2019)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Por: Araújo, Fábio Roque
Publicado em: (2014)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Por: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicado em: (2025)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
Por: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Publicado em: (2015)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Por: Dias, Yuri Coelho
Publicado em: (2021)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Por: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicado em: (2014)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Por: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicado em: (2020)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado em: (2016)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Por: Greco, Luís
Publicado em: (2006)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Por: Falavigno, Chiavelli Facenda
Publicado em: (2018)

Desastres naturais e as contratações emergenciais
Por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (2014)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Por: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicado em: (2015)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Por: Di Sarno, Daniela Libório
Publicado em: (2012)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado em: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso