Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal

Míreanna comhchosúla

• Princípios da política nacional de resíduos sólidos
  de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
  Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
• Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
  de réir: Miranda, Sandro Ari Andrade de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
• Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
  de réir: Oliveira, Edson Luciani de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
• Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
  de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
  Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
• Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
  de réir: Monteiro, Thiago Lins
  Foilsithe / Cruthaithe: (2008)