O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 37 (2008), p. 21-31 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Participação comunitária, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29656 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Participação popular no controle ambiental
Yazar:: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)
Yazar:: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)
Legislação ambiental e participação comunitária
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
Yazar:: Moisés, Márcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Moisés, Márcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Modelos de gestão de bens comuns e UCS de uso sustentável : potencialidades para a consolidação da gestão comunitária participativa
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Meio ambiente Citadino e participação popular
Yazar:: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O estatuto da cidade, uma necessidade social e ambiental no sistema democrático
Yazar:: Silva, Marcos Vinicius Viana da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Marcos Vinicius Viana da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Yazar:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade
Yazar:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Yazar:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A implementação do direito à informação ambiental
Yazar:: Loures, Flavia Tavares Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Loures, Flavia Tavares Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Yazar:: Palomares, Débora Salatino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Palomares, Débora Salatino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Yazar:: Kelly Cristina Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Kelly Cristina Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
Yazar:: Ramos, Ana Gabriela Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Ramos, Ana Gabriela Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Cidadania ambiental e participação popular : efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
Yazar:: Bezerr, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Bezerr, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Melhor isso do que nada! Participação e responsabilização na gestão dos riscos do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA)
Yazar:: Silva, Ana Licks Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Silva, Ana Licks Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Yazar:: Faria, Vanessa Dolce de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Faria, Vanessa Dolce de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política : abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental
Yazar:: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Nascimento, Laura Fernanda Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
Yazar:: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
Yazar:: Escobar, Marco Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Escobar, Marco Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)