Decomain, P. R. (1984). O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente: Providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico. Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400.

Decomain, Pedro Roberto. O Ministerio Publico E a Proteção Ao Meio Ambiente: Providencias Judiciais Ao Alcance Da Instituição, Para Defesa Dos Recursos Naturais, Da Paisagem E Do Equilibrio Ecologico. Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400, 1984.

Decomain, Pedro Roberto. O Ministerio Publico E a Proteção Ao Meio Ambiente: Providencias Judiciais Ao Alcance Da Instituição, Para Defesa Dos Recursos Naturais, Da Paisagem E Do Equilibrio Ecologico. Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400, 1984.