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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Decomain, Pedro Roberto
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400
Ano:	1984
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil. Responsabilidade penal. Ministério público, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181554
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (1993)

O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1987)

A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)

O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Autor: Castro, Leonardo Bellini de
Vydáno: (2017)

A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Autor: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Vydáno: (1998)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Autor: Calhau, Lélio Braga
Vydáno: (2005)

A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Autor: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Vydáno: (2005)

O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Autor: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Vydáno: (2007)

O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Autor: Vieira, Marcelo Lemos
Vydáno: (2017)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Autor: Andrade, Roberto de Campos
Vydáno: (1999)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Autor: Dotti, René Ariel
Vydáno: (1985)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1990)

Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2022)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: De Lucca, Newton
Vydáno: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Vydáno: (2001)

Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Autor: Gonçalves, Gabriel Sodré
Vydáno: (2022)

Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
Autor: Gouveia, Alessandro Samartin de
Vydáno: (2024)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Autor: Pinho, Rodrigo César Rebello
Vydáno: (1999)

Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
Autor: Grimm, Isabel Jurema
Vydáno: (2023)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1994)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2021)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Autor: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Vydáno: (2000)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1995)

A educação e a informação ao consumidor : medidas para o alcance da sustentabilidade
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2024)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Autor: Martini, Simone
Vydáno: (2014)

Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
Autor: Rodrigues, Daniel dos Santos
Vydáno: (2019)

Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
Autor: Brasil
Vydáno: (2012)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Autor: Barcellos, Rodrigo Alves
Vydáno: (2017)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Autor: Costa, Karina Garcia
Vydáno: (2016)

A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
Autor: Ziesemer, Henrique da Rosa
Vydáno: (2017)

Tutela jurídico-civil do ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1995)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Autor: Furuiti, Naoka Sera
Vydáno: (2009)

O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Autor: Beckhausen, Marcelo Veiga
Vydáno: (2022)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2008)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Autor: Valente, Luiz Ismaelino
Vydáno: (1996)

Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Autor: Goulart, Marcelo Pedroso
Vydáno: (1997)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Autor: Mele, João Leonardo
Vydáno: (1994)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
Autor: Machado, Auro de Quadros
Vydáno: (2018)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Autor: Jones, Carol Aldaire
Vydáno: (1996)

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