O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Gorde:
| Egile nagusia: | Decomain, Pedro Roberto |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400 |
| Ano: | 1984 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil. Responsabilidade penal. Ministério público, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181554 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
nork: Nery Junior, Nelson
Argitaratua: (1993)
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Argitaratua: (1993)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1987)
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A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1993)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
nork: Castro, Leonardo Bellini de
Argitaratua: (2017)
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
nork: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Argitaratua: (1998)
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Argitaratua: (1998)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
nork: Calhau, Lélio Braga
Argitaratua: (2005)
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A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
nork: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Argitaratua: (2005)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
nork: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Argitaratua: (2007)
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
nork: Vieira, Marcelo Lemos
Argitaratua: (2017)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
nork: Andrade, Roberto de Campos
Argitaratua: (1999)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (1985)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
nork: Topan, Luiz Renato
Argitaratua: (1990)
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Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
nork: Oliveira, Celso Maran de
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: De Lucca, Newton
Argitaratua: (2001)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Argitaratua: (2001)
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Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
nork: Gonçalves, Gabriel Sodré
Argitaratua: (2022)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)
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Argitaratua: (2024)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
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Argitaratua: (1999)
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Argitaratua: (2023)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
nork: Topan, Luiz Renato
Argitaratua: (1994)
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
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Tutela jurídico-civil do ambiente
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Argitaratua: (1995)
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