O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Decomain, Pedro Roberto |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400 |
| Ano: | 1984 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil. Responsabilidade penal. Ministério público, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181554 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
de réir: Castro, Leonardo Bellini de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
de réir: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
de réir: Calhau, Lélio Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
de réir: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
de réir: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
de réir: Vieira, Marcelo Lemos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
de réir: Andrade, Roberto de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
de réir: Gouveia, Alessandro Samartin de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (1985)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
de réir: Gonçalves, Gabriel Sodré
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
de réir: De Lucca, Newton
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
de réir: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
de réir: Pinho, Rodrigo César Rebello
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Grimm, Isabel Jurema
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Martini, Simone
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
de réir: Valente, Luiz Ismaelino
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
de réir: Beckhausen, Marcelo Veiga
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
de réir: Machado, Auro de Quadros
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
de réir: Ferreira, Ximena Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Mele, João Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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