O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Decomain, Pedro Roberto |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400 |
| Ano: | 1984 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil. Responsabilidade penal. Ministério público, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181554 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ngā tūemi rite
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (1993)
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (1993)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1987)
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1987)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1993)
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1993)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
mā: Castro, Leonardo Bellini de
I whakaputaina: (2017)
mā: Castro, Leonardo Bellini de
I whakaputaina: (2017)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
mā: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
I whakaputaina: (1998)
mā: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
I whakaputaina: (1998)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
mā: Calhau, Lélio Braga
I whakaputaina: (2005)
mā: Calhau, Lélio Braga
I whakaputaina: (2005)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
mā: Bossard, Ana Alzira Nogueira
I whakaputaina: (2005)
mā: Bossard, Ana Alzira Nogueira
I whakaputaina: (2005)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
mā: Moraes Júnior, Walter Freitas de
I whakaputaina: (2007)
mā: Moraes Júnior, Walter Freitas de
I whakaputaina: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
mā: Vieira, Marcelo Lemos
I whakaputaina: (2017)
mā: Vieira, Marcelo Lemos
I whakaputaina: (2017)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
mā: Andrade, Roberto de Campos
I whakaputaina: (1999)
mā: Andrade, Roberto de Campos
I whakaputaina: (1999)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
mā: Gouveia, Alessandro Samartin de
I whakaputaina: (2024)
mā: Gouveia, Alessandro Samartin de
I whakaputaina: (2024)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
mā: Dotti, René Ariel
I whakaputaina: (1985)
mā: Dotti, René Ariel
I whakaputaina: (1985)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1990)
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1990)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
mā: Oliveira, Celso Maran de
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
mā: Gonçalves, Gabriel Sodré
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
mā: De Lucca, Newton
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
mā: Lugon, Luiz Carlos de Castro
I whakaputaina: (2001)
mā: Lugon, Luiz Carlos de Castro
I whakaputaina: (2001)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
mā: Pinho, Rodrigo César Rebello
I whakaputaina: (1999)
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I whakaputaina: (1999)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
mā: Grimm, Isabel Jurema
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1994)
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I whakaputaina: (1994)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2021)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
mā: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
A educação e a informação ao consumidor : medidas para o alcance da sustentabilidade
mā: Vieira, Luciane Klein
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1995)
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Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
mā: Brasil
I whakaputaina: (2012)
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
mā: Martini, Simone
I whakaputaina: (2014)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1995)
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Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
mā: Rodrigues, Daniel dos Santos
I whakaputaina: (2019)
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
mā: Costa, Karina Garcia
I whakaputaina: (2016)
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O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
mā: Barcellos, Rodrigo Alves
I whakaputaina: (2017)
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A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
mā: Ziesemer, Henrique da Rosa
I whakaputaina: (2017)
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A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
mā: Furuiti, Naoka Sera
I whakaputaina: (2009)
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
mā: Valente, Luiz Ismaelino
I whakaputaina: (1996)
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I whakaputaina: (1996)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
mā: Beckhausen, Marcelo Veiga
I whakaputaina: (2022)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
mā: Jones, Carol Aldaire
I whakaputaina: (1996)
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I whakaputaina: (1996)
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
mā: Machado, Auro de Quadros
I whakaputaina: (2018)
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
mā: Ferreira, Ximena Cardozo
I whakaputaina: (2008)
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Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
mā: Mele, João Leonardo
I whakaputaina: (1994)
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I whakaputaina: (1994)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
mā: Goulart, Marcelo Pedroso
I whakaputaina: (1997)
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Ngā tūemi rite
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mā: Nery Junior, Nelson
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