O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 21, n. 83 (jul./set. 1984), p. 385-400 |
| Ano: | 1984 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil. Responsabilidade penal. Ministério público, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181554 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (1993)
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (1993)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1987)
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A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1993)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
-н: Castro, Leonardo Bellini de
Хэвлэсэн: (2017)
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
-н: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Хэвлэсэн: (1998)
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
-н: Calhau, Lélio Braga
Хэвлэсэн: (2005)
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A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
-н: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Хэвлэсэн: (2005)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
-н: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
-н: Vieira, Marcelo Lemos
Хэвлэсэн: (2017)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
-н: Andrade, Roberto de Campos
Хэвлэсэн: (1999)
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Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
-н: Gouveia, Alessandro Samartin de
Хэвлэсэн: (2024)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (1985)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
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Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2022)
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Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
-н: Gonçalves, Gabriel Sodré
Хэвлэсэн: (2022)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
-н: De Lucca, Newton
Хэвлэсэн: (2001)
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
-н: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Хэвлэсэн: (2001)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
-н: Pinho, Rodrigo César Rebello
Хэвлэсэн: (1999)
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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
-н: Grimm, Isabel Jurema
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Topan, Luiz Renato
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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
-н: Wedy, Gabriel
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
-н: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2000)
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A educação e a informação ao consumidor : medidas para o alcance da sustentabilidade
-н: Vieira, Luciane Klein
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
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Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Martini, Simone
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-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1995)
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Em busca de resultados : uma nova proposta de governança para o Ministério Público do século XXI
-н: Rodrigues, Daniel dos Santos
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-н: Costa, Karina Garcia
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O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
-н: Barcellos, Rodrigo Alves
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A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público
-н: Ziesemer, Henrique da Rosa
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A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
-н: Furuiti, Naoka Sera
Хэвлэсэн: (2009)
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
-н: Valente, Luiz Ismaelino
Хэвлэсэн: (1996)
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O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
-н: Beckhausen, Marcelo Veiga
Хэвлэсэн: (2022)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
-н: Jones, Carol Aldaire
Хэвлэсэн: (1996)
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-н: Machado, Auro de Quadros
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2008)
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Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
-н: Mele, João Leonardo
Хэвлэсэн: (1994)
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Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
-н: Goulart, Marcelo Pedroso
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)