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Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Dias, Edna Cardozo
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 13, n. 77 (abr./maio 2018), p. 19-46
Ano:	2018
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos jurídicos, direito comparado. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Direito civil, legislação, história, frança, 1804. Direito animal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41622
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2012)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
nork: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Argitaratua: (2015)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
nork: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Argitaratua: (2010)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
nork: Tavares, Raul
Argitaratua: (2011)

O animal e o Código civil brasileiro
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2015)

Os animais como sujeitos de Direito
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2005)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
nork: Rübenich, Welton
Argitaratua: (2023)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2015)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2015)

Experimentar com animais na legislação brasileira
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2005)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
nork: Correia, Ana Karina de Sousa
Argitaratua: (2013)

Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2021)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2019)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
nork: Klevenhusen, Renata Braga
Argitaratua: (2014)

Fazer jus aos direitos dos animais
nork: Lamy, Jérôme
Argitaratua: (2018)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

Cães domesticados e os benefícios da interação
nork: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Argitaratua: (2011)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
nork: Odon, Daniel Ivo
Argitaratua: (2015)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
nork: Dantas, Bianca Salles
Argitaratua: (2013)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Barros, Marina Dorileo
Argitaratua: (2015)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2020)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
nork: Felipe, Sônia T
Argitaratua: (2007)

A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
nork: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Argitaratua: (2015)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
nork: Cardoso, Waleska Mendes
Argitaratua: (2013)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
nork: Alvim, Mariana Spacek
Argitaratua: (2010)

Teoria dos direitos dos animais
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2015)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2017)

Leis e animais : direitos ou deveres
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2011)

Proteção aos animais : missão de todos
nork: Teixeira, Marcelo Weinstein
Argitaratua: (2011)

Direito dos animais
nork: Ferreira, Célio Mariano
Argitaratua: (2014)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
nork: Souza, Jean Carlos Barbosa
Argitaratua: (2013)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
nork: Faria, Luiza de
Argitaratua: (2020)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2007)

Direitos fundamentais para os animais
nork: Margraf, Alencar Frederico
Argitaratua: (2020)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
nork: Vieira, Islas Vitor
Argitaratua: (2021)

Os direitos dos animais
nork: Sunstein, Cass R
Argitaratua: (2014)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
nork: Passos, Carolina Ferraz
Argitaratua: (2015)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
nork: Epstein, Richard A
Argitaratua: (2014)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2012)

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