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Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Dias, Edna Cardozo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 13, n. 77 (abr./maio 2018), p. 19-46
Ano:	2018
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos jurídicos, direito comparado. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Direito civil, legislação, história, frança, 1804. Direito animal, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41622
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Tekijä: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Julkaistu: (2010)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Tekijä: Tavares, Raul
Julkaistu: (2011)

O animal e o Código civil brasileiro
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2015)

Os animais como sujeitos de Direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
Tekijä: Rübenich, Welton
Julkaistu: (2023)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2015)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)

Experimentar com animais na legislação brasileira
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Tekijä: Correia, Ana Karina de Sousa
Julkaistu: (2013)

Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2021)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2019)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)

Fazer jus aos direitos dos animais
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)

Cães domesticados e os benefícios da interação
Tekijä: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Julkaistu: (2011)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
Julkaistu: (2015)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
Tekijä: Dantas, Bianca Salles
Julkaistu: (2013)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2020)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Tekijä: Felipe, Sônia T
Julkaistu: (2007)

A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Julkaistu: (2015)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Tekijä: Alvim, Mariana Spacek
Julkaistu: (2010)

Teoria dos direitos dos animais
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2015)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)

Leis e animais : direitos ou deveres
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2011)

Proteção aos animais : missão de todos
Tekijä: Teixeira, Marcelo Weinstein
Julkaistu: (2011)

Direito dos animais
Tekijä: Ferreira, Célio Mariano
Julkaistu: (2014)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
Tekijä: Souza, Jean Carlos Barbosa
Julkaistu: (2013)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)

Direitos fundamentais para os animais
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2020)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
Tekijä: Vieira, Islas Vitor
Julkaistu: (2021)

Os direitos dos animais
Tekijä: Sunstein, Cass R
Julkaistu: (2014)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Tekijä: Passos, Carolina Ferraz
Julkaistu: (2015)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Tekijä: Epstein, Richard A
Julkaistu: (2014)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)

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