Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 22, n. 85 (abr./jun. 2024), p. 101-126 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, aspectos constitucionais, brasil. Calamidade pública, controle, aspectos jurídicos, brasil. Contratação direta, brasil. Contratação emergencial, aspectos constitucionais, brasil. Contratação emergencial, legislação, brasil. Contratação pública, brasil. Covid 19, aspectos jurídicos, brasil. Dispensa de licitação, brasil. Estado de defesa, brasil. Estado de necessidade, brasil. Estado de sítio, brasil. Impacto ambiental, prevenção, aspectos jurídicos, brasil. Interesse público, brasil. Intervenção estadual, brasil. Mudança do clima, prevenção, aspectos jurídicos, brasil. Prorrogação de contrato, brasil. Registro de preços, brasil. Revisão contratual, brasil. Contratação emergencial, brasil. |
| Acesso em linha: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P129/E52474/108948/direito-administrativo-das-catastrofes--contratacoes-publicas-no-estado-de-calamidade-publica-e-a-medida-provisoria-mp-n%C2%BA-1.221-2024--novo-capitulo-no-estado-de-necessidade-administrativo |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
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| author | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende |
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| author_sort | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 22, n. 85 (abr./jun. 2024), p. 101-126 |
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil.
Calamidade pública, controle, aspectos jurídicos, Brasil.
Contratação direta, Brasil.
Contratação emergencial, aspectos constitucionais, Brasil.
Contratação emergencial, legislação, Brasil.
Contratação pública, Brasil.
Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil.
Dispensa de licitação, Brasil.
Estado de defesa, Brasil.
Estado de necessidade, Brasil.
Estado de sítio, Brasil.
Impacto ambiental, prevenção, aspectos jurídicos, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Intervenção estadual, Brasil.
Mudança do clima, prevenção, aspectos jurídicos, Brasil.
Prorrogação de contrato, Brasil.
Registro de preços, Brasil.
Revisão contratual, Brasil.
Contratação emergencial, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P129/E52474/108948/direito-administrativo-das-catastrofes--contratacoes-publicas-no-estado-de-calamidade-publica-e-a-medida-provisoria-mp-n%C2%BA-1.221-2024--novo-capitulo-no-estado-de-necessidade-administrativo
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192023
https://bd.tjdft.jus.br/handle/123456789/60917
Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/f91e0015-4f0e-5a8a-bfcb-5e10b2aaf584
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Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 22, n. 85 (abr./jun. 2024), p. 101-126
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