Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 22, n. 85 (abr./jun. 2024), p. 101-126 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, aspectos constitucionais, brasil. Calamidade pública, controle, aspectos jurídicos, brasil. Contratação direta, brasil. Contratação emergencial, aspectos constitucionais, brasil. Contratação emergencial, legislação, brasil. Contratação pública, brasil. Covid 19, aspectos jurídicos, brasil. Dispensa de licitação, brasil. Estado de defesa, brasil. Estado de necessidade, brasil. Estado de sítio, brasil. Impacto ambiental, prevenção, aspectos jurídicos, brasil. Interesse público, brasil. Intervenção estadual, brasil. Mudança do clima, prevenção, aspectos jurídicos, brasil. Prorrogação de contrato, brasil. Registro de preços, brasil. Revisão contratual, brasil. Contratação emergencial, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P129/E52474/108948/direito-administrativo-das-catastrofes--contratacoes-publicas-no-estado-de-calamidade-publica-e-a-medida-provisoria-mp-n%C2%BA-1.221-2024--novo-capitulo-no-estado-de-necessidade-administrativo |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
समान संसाधन
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
द्वारा: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
प्रकाशित: (2024)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
द्वारा: Anastasia, Antonio
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Anastasia, Antonio
प्रकाशित: (2022)
Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas
द्वारा: Anastasia, Antonio
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Anastasia, Antonio
प्रकाशित: (2023)
Licitações públicas sustentáveis
द्वारा: Garcia, Flávio Amaral
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Garcia, Flávio Amaral
प्रकाशित: (2012)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
द्वारा: Pereira, Lutero de Paiva
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Pereira, Lutero de Paiva
प्रकाशित: (2016)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
द्वारा: Rodrigues, Cristina Barbosa
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Rodrigues, Cristina Barbosa
प्रकाशित: (2011)
Capacidade técnica do corpo de compras de universidade pública : uma perspectiva estratégica sustentável
द्वारा: Pereira, Yanna Patrícia Araújo
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pereira, Yanna Patrícia Araújo
प्रकाशित: (2022)
Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
द्वारा: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
प्रकाशित: (2014)
Compras públicas inovadoras : o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo como perspectiva do desenvolvimento nacional sustentável : de acordo com a nova Lei de licitações e o marco regulatório das startups
द्वारा: Reis, Luciano Elias
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Reis, Luciano Elias
प्रकाशित: (2022)
Compras públicas inovadoras : o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo como perspectiva do desenvolvimento nacional sustentável : de acordo com a nova Lei de licitações e o marco regulatório das startups
द्वारा: Reis, Luciano Elias
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Reis, Luciano Elias
प्रकाशित: (2022)
Compras públicas como política para o desenvolvimento sustentável
द्वारा: Oliveira, Bernardo Carlos S. C. M. de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Oliveira, Bernardo Carlos S. C. M. de
प्रकाशित: (2015)
Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
द्वारा: Pintarelli, Camila
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pintarelli, Camila
प्रकाशित: (2017)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2015)
Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Freitas, Juarez
प्रकाशित: (2017)
Compras públicas sustentáveis
द्वारा: Palma, Juliana Bonacorsi de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Palma, Juliana Bonacorsi de
प्रकाशित: (2013)
O enfoque ambiental nas compras públicas sustentáveis : da evolução normativa à prática contemporânea
द्वारा: Lima, João André Ferreira
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Lima, João André Ferreira
प्रकाशित: (2023)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
द्वारा: Silva, Romeu Faria Thomé da
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Silva, Romeu Faria Thomé da
प्रकाशित: (2016)
Licitações sustentáveis
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2017)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
द्वारा: Barros, Guilherme Freire de Melo
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Barros, Guilherme Freire de Melo
प्रकाशित: (2024)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Araújo, Marcos Paulo Marques
प्रकाशित: (2011)
Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
द्वारा: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
प्रकाशित: (2022)
A Lei n° 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
द्वारा: Furtado, Madeline Rocha
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Furtado, Madeline Rocha
प्रकाशित: (2022)
ESG - sustentabilidade ambiental, social, governança e a Lei de licitações e contratos : onde estamos?
द्वारा: Furtado, Madeline Rocha
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Furtado, Madeline Rocha
प्रकाशित: (2023)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
द्वारा: Saddy, André
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Saddy, André
प्रकाशित: (2014)
Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais
द्वारा: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
प्रकाशित: (2022)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
द्वारा: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
प्रकाशित: (2021)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
द्वारा: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
प्रकाशित: (2019)
O princípio de equilíbrio : uma abordagem ambiental dos objetivos primários e secundários da política de contratação pública
द्वारा: Romero Molina, Cesar Augusto
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Romero Molina, Cesar Augusto
प्रकाशित: (2020)
As novas regras para licitações e contratações públicas
द्वारा: Motta, Carlos Pinto Coelho
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Motta, Carlos Pinto Coelho
प्रकाशित: (2011)
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
द्वारा: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
प्रकाशित: (2015)
As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil : avanços e retrocessos
द्वारा: Jereissati, Lucas Campos
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Jereissati, Lucas Campos
प्रकाशित: (2020)
Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
द्वारा: Machado, Antonio Rodrigo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Machado, Antonio Rodrigo
प्रकाशित: (2019)
O princípio constitucional da sustentabilidade e a sua aplicação nas contratações públicas : breve análise
द्वारा: Lima, Jordana Hupsel Rego
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Lima, Jordana Hupsel Rego
प्रकाशित: (2021)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
द्वारा: Bittencourt, Sidney
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Bittencourt, Sidney
प्रकाशित: (2017)
A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações
द्वारा: Paula, Eduardo Loula Novais de
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Paula, Eduardo Loula Novais de
प्रकाशित: (2017)
A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
द्वारा: Furtado, Madeline Rocha
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Furtado, Madeline Rocha
प्रकाशित: (2023)
Licitações sustentáveis : regra ou exceção?
द्वारा: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
प्रकाशित: (2019)
Licitações sustentáveis
द्वारा: Ferreira, Carlos Cesar Martins
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ferreira, Carlos Cesar Martins
प्रकाशित: (2020)