Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 45 (2020), p. 245-263 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, impostos, base de cálculo, redução, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da seletividade, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
по: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Опубликовано: (2015)
по: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Опубликовано: (2015)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2023)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2023)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
по: Gama, Clairton Kubassewski
Опубликовано: (2021)
по: Gama, Clairton Kubassewski
Опубликовано: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2024)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2024)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
по: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Опубликовано: (2006)
по: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Опубликовано: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
по: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Опубликовано: (2013)
по: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Опубликовано: (2013)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
по: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Опубликовано: (2025)
по: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Опубликовано: (2025)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
по: Lins, Robson Maia
Опубликовано: (2025)
по: Lins, Robson Maia
Опубликовано: (2025)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
по: Oliveira, Edson Luciani de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Edson Luciani de
Опубликовано: (2012)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
по: Marques, José Roberto
Опубликовано: (2021)
по: Marques, José Roberto
Опубликовано: (2021)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
по: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Опубликовано: (2009)
по: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Опубликовано: (2009)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
по: Machado, Carlos Augusto
Опубликовано: (2019)
по: Machado, Carlos Augusto
Опубликовано: (2019)
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
по: Porto, Carolina Silva
Опубликовано: (2022)
по: Porto, Carolina Silva
Опубликовано: (2022)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
по: Folloni, André Parmo
Опубликовано: (2018)
по: Folloni, André Parmo
Опубликовано: (2018)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
по: Oliveira Netto, Alexandre de
Опубликовано: (2011)
по: Oliveira Netto, Alexandre de
Опубликовано: (2011)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
по: Fortes, Fellipe Cianca
Опубликовано: (2021)
по: Fortes, Fellipe Cianca
Опубликовано: (2021)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
по: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Опубликовано: (2024)
по: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Опубликовано: (2024)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
по: Costa, José Ricardo Caetano
Опубликовано: (2023)
по: Costa, José Ricardo Caetano
Опубликовано: (2023)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
по: Kalil, Agnes Borges
Опубликовано: (2024)
по: Kalil, Agnes Borges
Опубликовано: (2024)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
по: Neme, Eliana Franco
Опубликовано: (2021)
по: Neme, Eliana Franco
Опубликовано: (2021)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
по: Rocha, João Carlos de Carvalho
Опубликовано: (2020)
по: Rocha, João Carlos de Carvalho
Опубликовано: (2020)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
по: Pereira, Marlene de Paula
Опубликовано: (2021)
по: Pereira, Marlene de Paula
Опубликовано: (2021)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
по: Oliveira, André Pinto de Sousa
Опубликовано: (2010)
по: Oliveira, André Pinto de Sousa
Опубликовано: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
по: Araujo, Liane Cavalcante
Опубликовано: (2022)
по: Araujo, Liane Cavalcante
Опубликовано: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
по: Wagner, Daize Fernanda
Опубликовано: (2022)
по: Wagner, Daize Fernanda
Опубликовано: (2022)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
по: Alves, Weverton Fernandes Bento
Опубликовано: (2018)
по: Alves, Weverton Fernandes Bento
Опубликовано: (2018)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2023)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2023)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
по: Anjos, Pedro Germano dos
Опубликовано: (2024)
по: Anjos, Pedro Germano dos
Опубликовано: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
по: Martins, Fernanda Rezende
Опубликовано: (2021)
по: Martins, Fernanda Rezende
Опубликовано: (2021)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2021)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
по: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубликовано: (2021)
по: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубликовано: (2021)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
по: Matsunaga, Marcos H. M
Опубликовано: (2018)
по: Matsunaga, Marcos H. M
Опубликовано: (2018)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2021)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
по: Correia Neto, Celso de Barros
Опубликовано: (2008)
по: Correia Neto, Celso de Barros
Опубликовано: (2008)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
по: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Опубликовано: (2022)
по: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Опубликовано: (2022)
Poluição sonora e direito ao sossego
по: Moreira, Rodrigo Pereira
Опубликовано: (2020)
по: Moreira, Rodrigo Pereira
Опубликовано: (2020)
Logística reversa e incentivos fiscais
по: Kotzias, Patrícia
Опубликовано: (2014)
по: Kotzias, Patrícia
Опубликовано: (2014)
O papel da fraternidade e da responsabilidade social empresarial no combate ao trabalho escravo contemporâneo
по: Simões, Jamili
Опубликовано: (2024)
по: Simões, Jamili
Опубликовано: (2024)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2013)