Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 45 (2020), p. 245-263 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, impostos, base de cálculo, redução, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da seletividade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
অনুযায়ী: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
প্রকাশিত: (2015)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2023)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2021)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
অনুযায়ী: Manus, Pedro Paulo Teixeira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Manus, Pedro Paulo Teixeira
প্রকাশিত: (2009)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2019)
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
অনুযায়ী: Porto, Carolina Silva
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Porto, Carolina Silva
প্রকাশিত: (2022)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2018)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
অনুযায়ী: Oliveira Netto, Alexandre de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Oliveira Netto, Alexandre de
প্রকাশিত: (2011)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
অনুযায়ী: Fortes, Fellipe Cianca
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fortes, Fellipe Cianca
প্রকাশিত: (2021)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
অনুযায়ী: Costa, José Ricardo Caetano
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Costa, José Ricardo Caetano
প্রকাশিত: (2023)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
অনুযায়ী: Kalil, Agnes Borges
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Kalil, Agnes Borges
প্রকাশিত: (2024)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
অনুযায়ী: Neme, Eliana Franco
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Neme, Eliana Franco
প্রকাশিত: (2021)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2021)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, André Pinto de Sousa
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, André Pinto de Sousa
প্রকাশিত: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
অনুযায়ী: Araujo, Liane Cavalcante
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Araujo, Liane Cavalcante
প্রকাশিত: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
অনুযায়ী: Wagner, Daize Fernanda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Wagner, Daize Fernanda
প্রকাশিত: (2022)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2023)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
অনুযায়ী: Martins, Fernanda Rezende
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda Rezende
প্রকাশিত: (2021)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
অনুযায়ী: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
প্রকাশিত: (2021)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
অনুযায়ী: Matsunaga, Marcos H. M
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Matsunaga, Marcos H. M
প্রকাশিত: (2018)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
অনুযায়ী: Correia Neto, Celso de Barros
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Correia Neto, Celso de Barros
প্রকাশিত: (2008)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rocha, Valéria Maria Lacerda
প্রকাশিত: (2022)
Poluição sonora e direito ao sossego
অনুযায়ী: Moreira, Rodrigo Pereira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Moreira, Rodrigo Pereira
প্রকাশিত: (2020)
Logística reversa e incentivos fiscais
অনুযায়ী: Kotzias, Patrícia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Kotzias, Patrícia
প্রকাশিত: (2014)
O papel da fraternidade e da responsabilidade social empresarial no combate ao trabalho escravo contemporâneo
অনুযায়ী: Simões, Jamili
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Simões, Jamili
প্রকাশিত: (2024)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2013)