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Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 45 (2020), p. 245-263
Ano:	2020
Assuntos:	Defensivo agrícola, impostos, base de cálculo, redução, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da seletividade, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164723
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
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Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
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Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
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Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
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A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
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Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
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O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
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Logística reversa e incentivos fiscais
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Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
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