Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 45 (2020), p. 245-263 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, impostos, base de cálculo, redução, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da seletividade, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164723 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
af: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Udgivet: (2015)
af: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Udgivet: (2015)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2023)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2023)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
af: Gama, Clairton Kubassewski
Udgivet: (2021)
af: Gama, Clairton Kubassewski
Udgivet: (2021)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2024)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2024)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
af: Rocha, Eduardo Gonçalves
Udgivet: (2022)
af: Rocha, Eduardo Gonçalves
Udgivet: (2022)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
af: Oliveira, Edson Luciani de
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Edson Luciani de
Udgivet: (2012)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
af: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Udgivet: (2006)
af: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Udgivet: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
af: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Udgivet: (2013)
af: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Udgivet: (2013)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
af: Lins, Robson Maia
Udgivet: (2025)
af: Lins, Robson Maia
Udgivet: (2025)
Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2021)
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2021)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
af: Machado, Carlos Augusto
Udgivet: (2019)
af: Machado, Carlos Augusto
Udgivet: (2019)
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
af: Porto, Carolina Silva
Udgivet: (2022)
af: Porto, Carolina Silva
Udgivet: (2022)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2025)
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2025)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
af: Oliveira Netto, Alexandre de
Udgivet: (2011)
af: Oliveira Netto, Alexandre de
Udgivet: (2011)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
af: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Udgivet: (2009)
af: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Udgivet: (2009)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
af: Folloni, André Parmo
Udgivet: (2018)
af: Folloni, André Parmo
Udgivet: (2018)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
af: Costa, José Ricardo Caetano
Udgivet: (2023)
af: Costa, José Ricardo Caetano
Udgivet: (2023)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2024)
af: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Udgivet: (2024)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
af: Neme, Eliana Franco
Udgivet: (2021)
af: Neme, Eliana Franco
Udgivet: (2021)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
af: Fortes, Fellipe Cianca
Udgivet: (2021)
af: Fortes, Fellipe Cianca
Udgivet: (2021)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
af: Rocha, João Carlos de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Rocha, João Carlos de Carvalho
Udgivet: (2020)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
af: Kalil, Agnes Borges
Udgivet: (2024)
af: Kalil, Agnes Borges
Udgivet: (2024)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
af: Oliveira, André Pinto de Sousa
Udgivet: (2010)
af: Oliveira, André Pinto de Sousa
Udgivet: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
af: Araujo, Liane Cavalcante
Udgivet: (2022)
af: Araujo, Liane Cavalcante
Udgivet: (2022)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
af: Pereira, Marlene de Paula
Udgivet: (2021)
af: Pereira, Marlene de Paula
Udgivet: (2021)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
af: Alves, Weverton Fernandes Bento
Udgivet: (2018)
af: Alves, Weverton Fernandes Bento
Udgivet: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
af: Anjos, Pedro Germano dos
Udgivet: (2024)
af: Anjos, Pedro Germano dos
Udgivet: (2024)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2023)
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2023)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
af: Martins, Fernanda Rezende
Udgivet: (2021)
af: Martins, Fernanda Rezende
Udgivet: (2021)
O papel da fraternidade e da responsabilidade social empresarial no combate ao trabalho escravo contemporâneo
af: Simões, Jamili
Udgivet: (2024)
af: Simões, Jamili
Udgivet: (2024)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
af: Correia Neto, Celso de Barros
Udgivet: (2008)
af: Correia Neto, Celso de Barros
Udgivet: (2008)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2021)
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
af: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Udgivet: (2021)
af: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Udgivet: (2021)
Logística reversa e incentivos fiscais
af: Kotzias, Patrícia
Udgivet: (2014)
af: Kotzias, Patrícia
Udgivet: (2014)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
af: Wagner, Daize Fernanda
Udgivet: (2022)
af: Wagner, Daize Fernanda
Udgivet: (2022)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
af: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Udgivet: (2021)
af: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Udgivet: (2021)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
af: Matsunaga, Marcos H. M
Udgivet: (2018)
af: Matsunaga, Marcos H. M
Udgivet: (2018)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
af: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Udgivet: (2022)
af: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Udgivet: (2022)
Precaução e tombamento : uma interação importante
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2016)
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2016)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Udgivet: (2013)
af: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Udgivet: (2013)