Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 291-328 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Dano ambiental, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200327 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 291-328 |
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Dano ambiental, Brasil.
Crime ambiental, jurisprudência, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200327
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60563
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 291-328
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