Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 12, n. 33 (maio/ago. 2023), p. 199-218 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Biotecnologia, brasil. Consumidor, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fabricante, responsabilidade civil, brasil. Fornecedor (direito do consumidor), responsabilidade civil, legislação, brasil. Indenização (direito civil), brasil. Nexo de causalidade, brasil. Obsolescência tecnológica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Relação de consumo, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Tecnologia de produto, brasil. Teoria do risco, brasil. Vício redibitório, brasil. Fornecedor (direito do consumidor), responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P135/E52332/107082 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital Fórum. |
Samankaltaisia teoksia
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Tekijä: May, Yduan de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: May, Yduan de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
Tekijä: Prux, Oscar Ivan
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Prux, Oscar Ivan
Julkaistu: (2023)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2022)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Tekijä: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Julkaistu: (2013)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barletta, Fabiana Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barletta, Fabiana Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2022)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
Tekijä: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Julkaistu: (2022)
Sejamos chatos
Tekijä: Lazzarini, Marilena
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lazzarini, Marilena
Julkaistu: (2004)
Princípios ambientais justificadores da responsabilidade pós-consumo
Tekijä: Cardoso, Antônio Carlos Marques
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cardoso, Antônio Carlos Marques
Julkaistu: (2015)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2017)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2009)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Trajano, Fábio de Souza
Julkaistu: (2011)
Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2020)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)
Consumo sustentável
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Julkaistu: (1998)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2014)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2012)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2007)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2005)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2004)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2016)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
Julkaistu: (2018)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)
Personalidade e responsabilidades
Tekijä: Santos, Adriano Barreto Espíndola
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Adriano Barreto Espíndola
Julkaistu: (2020)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2009)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2023)
Proteção ambiental e direito do consumidor : para um consumo sustentável em construção
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Maurilio Casas
Julkaistu: (2012)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Tekijä: Pacheco, José da Silva
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Pacheco, José da Silva
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)