Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 14, n. 50 (jul./set. 2010), p. 40-51 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Biossegurança. Biotecnologia. Direito ambiental, aspectos constitucionais. Produto transgênico, aspectos ambientais. Produto transgênico, regulação, competência, brasil. Processo administrativo, aspectos constitucionais. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114900 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
অনুযায়ী: Oliveira, Patrícia Simões de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Oliveira, Patrícia Simões de
প্রকাশিত: (2008)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Précoma
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Précoma
প্রকাশিত: (2013)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
অনুযায়ী: Boff, Salete Oro
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Boff, Salete Oro
প্রকাশিত: (2004)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
Nova cana transgênica
অনুযায়ী: Tunes, Suzel
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Tunes, Suzel
প্রকাশিত: (2020)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
অনুযায়ী: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
Alimentos transgênicos
অনুযায়ী: Teixeira, Luciano Custódio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Teixeira, Luciano Custódio
প্রকাশিত: (2011)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2004)
Transgênicos na lupa
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
Biossegurança e transgenia.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
Transgênicos : alguns aspectos
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2000)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
প্রকাশিত: (2015)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
অনুযায়ী: Crivelaro, Geni Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Crivelaro, Geni Maria
প্রকাশিত: (2008)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
অনুযায়ী: Ferreira, Maria Paula da Rosa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ferreira, Maria Paula da Rosa
প্রকাশিত: (2020)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
অনুযায়ী: Souza, Marcos da Cunha e
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Marcos da Cunha e
প্রকাশিত: (2014)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2000)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2003)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
Sentença de improcedência e cassação da liminar
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2004)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
অনুযায়ী: Gonçalves, Antonio Baptista
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Gonçalves, Antonio Baptista
প্রকাশিত: (2010)
Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
অনুযায়ী: Fagundez, Gabrielle Tabares
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Fagundez, Gabrielle Tabares
প্রকাশিত: (2018)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
অনুযায়ী: Monteiro, Antonio José L. C
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Monteiro, Antonio José L. C
প্রকাশিত: (2006)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)